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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2021-06-29
native_id72

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária
Ata da 19º Sessão Ordinária do dia 29 de junho de 2021. Aos vinte e nove dias do mês de Junho do
ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 —
Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira — PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo à resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas e não havendo
correspondência do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador.
Não havendo manifestante o Presidente passa para ordem do dia. Projeto de Lei nº 15, de 27 de
abril de 2021, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo
Municipal, institui o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo
Municipal; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº
019, de 27 de maio de 2021, torna obrigatório a disponibilização online de relação atualizada dos
medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e determina outras providências, de autoria
do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; segunda discussão e votação; aprovada por
unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 017, de 10 de maio de 2021, que torna obrigatório a
disponibilização online de guias para pagamento do IPTU, de autoria do Vereador Álvaro Andrade
dos Santos — PSD; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. tribunal de
contas de ms, protocolo nº 002109963, ano do ofício 2021, apuração/fiscalização do não envio da
prestação de contas de governo da prefeitura municipal de ribas do rio pardo — exercício 2020; após
a primeira secretaria ter feito a leitura, o sr. Presidente pergunta ao plenário quem se dispõe a forma
a comissão especial para tomada de contas, conforme artigos 40 e o 45 do regimento interno da
casa; Teve 4 (quatro) manifestante os vereador(a): Álvaro Andrade dos Santos-PSD , Edervânia dos
Santos Malta - DEM , Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB,
entre eles concordaram em fazer um sorteio sendo assim o primeiro nome que saísse no sorteio
estaria fora da comissão, o primeiro nome a sair foi do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva —
DEM, o segundo nome no sorteio foi do vereador Álvaro Andrade dos Santos-PSD, que ficou
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo — MS, Esmai q camararrpmsQgmail.com
AGO
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Maro Grosso do Sul
sendo Presidente o terceiro foi da vereadora Edervânia dos Santos Malta — DEM, que ficou sendo
Relatora o quarto foi do vereador Isac Bernardo de Araújo — PTB que ficou como Membro da
comissão. encaminhar este ofício à comissão formada para suas deliberações legais. Requerimento
nº 067/2021, a Ilustríssima Senhora Guiomar Soares, Digníssima Vice-Prefeita e Secretária
Municipal de Assistência Social, Requer informações sobre a falta de fornecimento de passagens
para emigrantes, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; aprovada por
unanimidade de votos. Requerimento nº 068/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Requer informações sobre contratação de empresa para
gestão de convênios, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; aprovada
por unanimidade de votos. Requerimento nº 069/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Requer informações sobre planejamento para o Trânsito,
de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos — PSD, Edervânia dos Santos Malta — DEM e
Vereador Tiago Gomes de Oliveira — PSDB; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
090/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, solicitando instalação de rede de esgoto no Bairro São Sebastião, de autoria do
Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
091/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde,
solicitando polos rurais de vacinação contra a Covid-19, de autoria do Vereador Tiago Gomes de
Oliveira — PSDB; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 092/2021, ao Ilustríssimo
Senhor Matheus Bolis Fatim, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de
mais um aparelho de Raio- X para o nosso Hospital Municipal 19 de março, de autoria dos
vereadores: Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira — PSDB,
Edervânia dos Santos Malta - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Álvaro Andrade dos Santos —
PSD e Ataíde Feliciano da Silva — PSC; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
093/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal,
solicitando a aquisição de câmeras para as equipes de combate ao COVID-19 da Vigilância
Sanitário, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira - PSDB e Álvaro Andrade dos
Santos — PSD; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 094/2021, ao Excelentíssimo
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a implantação de serviço
de tomografia na rede municipal de saúde, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 095/2021, ao Excelentíssimo Senhor João
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de trânsito,
solicitando que providencie um redutor de velocidade nas principais ruas e avenidas de nossa
cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; aprovada por unanimidade de
votos. Moção nº 007/2021, Votos de Pêsames as Ilustríssimas Famílias dos saudosos, Arnaldo de
Almeida, Priscila Renata Lima e Rosane de Fátima Tosso de Lima, pelos falecimentos ocorridos, de
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos malta - DEM; aprovada por unanimidade de votos. Em
seguida presidente declarou que não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no
grande expediente. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 20 horas e 17 minutos declara
a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 29 de junho de 2021.
X y
A)
sa, Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGgmail.com

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pauta #

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PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS:



1 – Projeto de Lei n° 16, de 27 de abril de 2021, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores ativos do Poder Executivo Municipal, institui o auxílio-alimentação e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



2 – Projeto de Lei n° 019, de 27 de maio de 2021, torna obrigatório a disponibilização online de relação atualizada dos medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e determina outras providências, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



3 – Projeto de Lei n° 017, de 10 de maio de 2021, que torna obrigatório a disponibilização online de guias para pagamento do IPTU, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos – PSD;



SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO;



4 – TRIBUNAL DE CONTAS DE MS, PROTOCOLO N° 002109963, ANO DO OFÍCIO 2021, APURAÇÃO/FISCALIZAÇÃO DO NÃO ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO – EXERCÍCIO 2020;



CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA TOMADA DE CONTAS, CONFORME ARTIGOS 40 E O 45 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA;



ENCAMINHAR ESTE OFÍCIO À COMISSÃO FORMADA PARA SUAS DELIBERAÇÕES LEGAIS;



5 – Requerimento n° 067/2021, a Ilustríssima Senhora Guiomar Soares, Digníssima Vice-Prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social, Requer informações sobre a falta de fornecimento de passagens para emigrantes, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



6 – Requerimento n° 068/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Requer informações sobre contratação de empresa para gestão de convênios, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;



7 – Requerimento n° 069/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, Requer informações sobre planejamento para o Trânsito, de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;



8 – Indicação n° 090/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando instalação de rede de esgoto no Bairro São Sebastião, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;



9 – Indicação n° 091/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando polos rurais de vacinação contra a Covid-19, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;



10 – Indicação n° 092/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, solicitando a aquisição de mais um aparelho de Raio- X para o nosso Hospital Municipal 19 de março, de autoria dos vereadores: Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Edervânia dos Santos Malta – DEM, Isac Bernardo de Araújo – PTB, Álvaro Andrade dos Santos – PSD e Ataíde Feliciano da Silva – PSC;



11 – Indicação n° 093/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a aquisição de câmeras para as equipes de combate ao COVID-19 da Vigilância Sanitário, de autoria dos Vereadores: Tiago Gomes de Oliveira – PSDB e Álvaro Andrade dos Santos – PSD;



12 – Indicação n° 094/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a implantação de serviço de tomografia na rede municipal de saúde, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;



13 – Indicação n° 095/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de trânsito, solicitando que providencie um redutor de velocidade nas principais ruas e avenidas de nossa cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;



14 – Moção n° 007/2021, Votos de Pêsames as Ilustríssimas Famílias dos saudosos, Arnaldo de Almeida, Priscila Renata Lima e Rosane de Fátima Tosso de Lima, pelos falecimentos ocorridos, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos malta - DEM;

































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