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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-08-17
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária
Ata da 22º Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021. Aos dezessete dias do mês de agosto do
ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 —
Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira — PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas e não havendo
correspondência do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador.
Não havendo manifestante o Presidente passa para ordem do dia. projeto de lei nº 21, de 06 de abril
de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria
campos ltda.), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; aprovada por
unanimidade de votos. projeto de lei nº 22, de 15 de março de 2021, dispõe sobre a doação de
terreno urbano e determina outras providências (maurício santino de góes), de autoria do executivo
municipal: segunda discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 23,
de 30 de junho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências “5
K
(dário josé da silva me), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; a
aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 24, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a
doação de terreno urbano e determina outras providências (antônio vicente de oliveira), de autoria
do executivo municipal; segunda discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. projeto
de lei nº 25, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras
providências (agência de habitação), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e
votação: aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 26, de 06 de julho de 2021, dispõe
sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (evanilde balbino), de autoria do
executivo municipal; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. projeto de
lei nº 27, de 02 de agosto de 2021, altera a lei de contratação por tempo determinado para inclusão
de recursos humanos necessários para o funcionamento da rede municipal de ensino na zona rural,
de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
) CEP: 79.180-000
Z ud Z ( Ribas do Rio Pardo = MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
votos. projeto de lei nº 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a casa de acolhimento
institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado casa de
acolhimento pequeno príncipe e dá outras providências, de autoria do executivo municipal; já com o
parecer conjunto favorável de nº 032/2021 da comissão de legislação, justiça e redação final e a de
educação, saúde, assistência social e honrarias: primeira discussão e votação: após a primeira ter
feito a leitura do parecer o sr. presidente colocou em discussão e votação, primeira discussão e
votação; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 077/2021, ao ilustríssimo senhor
matheus bolis fatim, digníssimo secretário municipal de saúde com cópia ao excelentíssimo senhor
joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre prestação de contas
da saúde, de autoria da vereadora tânia maria ferreira dias - solidariedade; foi retirado de pauta pelo
presidente. requerimento nº 078/2021, ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo
prefeito municipal, requer informações sobre contratação de empresa de parentes de servidores
municipais, de autoria do vereador tiago gomes de oliveira - psdb; o autor fez o uso da palavra e
defendeu a sua proposição, em seguida a primeira secretaria colocou em discussão e votação:
aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 079/2021, ao ilustríssimo senhor lucas
magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura com cópia ao excelentíssimo
senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre coleta de lixo
no assentamento nossa senhora das graças, de autoria do vereador álvaro andrade dos santos - psd;
aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 080/2021, ao ilustríssimo secretário municipal
de administração senhor manoel aparecido dos anjos com cópia ao excelentíssimo senhor joão
alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre a lei municipal nº 1.187,
de 23 de março de 2021 que institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e
dá outras providências, de autoria do vereador anderson arry januário guimarães — psdb; aprovada
por unanimidade de votos. requerimento nº 081/2021, ao ilustríssimo senhor lucien roberto garcia
de rezende, digníssimo secretário municipal de desenvolvimento econômico, requer informações
sobre convênios para implementação de programas habitacionais no município, de autoria da
vereadora edervânia dos santos malta - dem; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº
082/2021, ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer
informações sobre os procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas no
âmbito do poder executivo municipal, de autoria da vereadora edervânia dos santos malta - dem;
aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 083/2021, ao ilustríssimo senhor nizael flôres
de almeida, digníssimo secretário municipal de educação, requer informações sobre vistorias dos
ônibus escolares, de autoria da vereadora edervânia dos santos malta - dem; aprovada por
unanimidade de votos. requerimento nº 084/2021, a mesa diretora da câmara municipal requerendo
a abertura de comissão parlamentar de inquérito, conforme o artigo 41 do regimento interno em face
do processo nº 082/2021, inexigibilidade de licitação nº 008/2021, de autoria dos vereadores: álvaro
andrade dos santos — psd, ataíde feliciano da silva — psc, edervânia dos santos malta — dem e tânia
maria ferreira dias - solidariedade; a vereadora tânia maria ferreira dias — solidariedade uma das
autoras fez uso da palavra e defendo a proposição, o vereador anderson arry januário guimarães —
psdb também fez uso da palavra, em seguida o sr. presidente também fez uso da palavra, e em
seguida disse continua em discussão, está em votação, foram a favor do requerimento os seguintes
vereadores: álvaro andrade dos santos-psd, anderson arry januário guimarães — psdb, edervânia dos
santos malta bruschi - dem, isac bernardo de araújo — ptb, sidinei fontebasse ferreira — psc, tania
maria ferreira dias — solidariedade e ataíde feliciano da silva — psc. foram contra o requerimento os
vereadores: luiz antônio fernandes ribeiro — mdb, paulo henrique pereira da silva dem e rozenir
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsQgmail.com É
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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Iviato Grosso do Sul
pereira — psol. requerimento aprovado por maioria absoluta de votos. após a leitura e aprovação do
requerimento o sr. presidente preguntou ao plenário qual dos vereadores que se dispõem a fazer
parte cpi, não havendo manifestante o sr. presidente indicou três vereadores para compor a cpi,
sendo eles, álvaro andrade dos santos-psd, tania maria ferreira dias — solidariedade e isac bernardo
de araújo — ptb, o presidente suspendeu a sessão por 3 minutos para que eles entre si pudessem
determinar o presidente vice e membro. após os três vereadores terem se reunido entre si resolveram
que ficaria: presidente - isac bernardo de araújo — ptb. vice- presidente relator - álvaro andrade dos
santos-psd e membro - tania maria ferreira dias — solidariedade. prossegue o presidente dizendo;
pelas medidas do stf art. 41, paragrafo 4º da lei orgânica, não havia necessidade de ser votado O
requerimento mais pelo art. 35, inciso 17 alínea g. do regimento interno deste órgão necessitava de
ser votado, em seguida tudo será encaminhado para o jurídico, e também conforme o stf adi. 3.619
elaboração da resolução pela mesa. requerimento nº 085/2021, ao ilustríssimo senhor nizael flôres
de almeida, digníssimo secretário municipal de educação com cópia ao prefeito municipal, requer
informações sobre a situação de funcionária pública quanto a carga horária cumprida pela servidora
silvana oliveira almeida, lotada no cargo de professora de artes, de autoria da vereadora edervânia
dos santos malta - dem; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 116/2021, ao ilustríssimo
senhor lucas magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura com cópia ao
prefeito municipal, solicitando a manutenção na estrada para a fazenda takigawa em nosso
município, de autoria do vereador tiago gomes de oliveira — psdb; após a leitura a primeira
secretaria colocou em discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº
117/2021, ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, com cópia
ao responsável pelo departamento municipal de meio ambiente ou outro órgão competente, para que
tome providências acerca da disposição final ambientalmente adequada do esgoto, de autoria do
vereador ataíde feliciano da silva - psc; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 118/2021,
ao ilustríssimo senhor matheus bolis fatim, digníssimo secretário municipal de saúde com cópia ao O
excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, para viabilização de ES |
médico pediatra aos finais de semana no hospital municipal 19 de março, de autoria do vereador
anderson arry januário guimarães — psdb; o autor fez uso da palavra e defendeu sua proposição, em
seguida o sr. presidente colocou em discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. em
seguida presidente declarou que não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no
: grande expediente. alguns vereadores fizeram uso da tribuna e defenderam suas proposições, o
presidente solicitou para que o vice-presidente assumisse a cadeira para que ele pudesse fazer uso
da palavra, após ter feito uso na tribuna o vice presidente declara, não havendo mais manifestantes
às 20 horas e 24 minutos declara a presente sessão encerrada. plenário milton gomes santana, 17 de
agosto de 2021.
) Do
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGOgmail.com

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pauta #

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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 21, de 06 de abril de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.), de 
autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 22, de 15 de março de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes), 
de autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
3 – Projeto de Lei n° 23, de 30 de junho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME), de 
autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
4 – Projeto de Lei n° 24, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira), 
de autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
5 – Projeto de Lei n° 25, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação), de 
autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
6 – Projeto de Lei n° 26, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino), de autoria 
do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
7 – Projeto de Lei n° 27, de 02 de agosto de 2021, altera a Lei de contratação 
por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para 
o funcionamento da rede Municipal de Ensino na Zona Rural, de autoria do 
Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
8 – Projeto de Lei n° 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a 
casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação 
de risco social, denominado Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
 
Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 032/2021 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social 
e Honrarias; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
9 – Requerimento n° 077/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, 
Digníssimo secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações 
sobre prestação de contas da Saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade;
10 – Requerimento n° 078/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contratação 
de Empresa de parentes de Servidores Municipais, de autoria do Vereador 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
11 – Requerimento n° 079/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer informações sobre coleta de lixo no Assentamento Nossa Senhora das 
Graças, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
12 – Requerimento n° 080/2021, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de 
Administração Senhor Manoel Aparecido dos Anjos com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer informações sobre a Lei Municipal n° 1.187, de 23 de março de 2021 
que institui a Política Municipal do controle de Natalidade de Cães e Gatos e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário 
Guimarães – PSDB;
13 – Requerimento n° 081/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia 
de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
requer informações sobre convênios para implementação de programas 
habitacionais no Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta - DEM;
14 – Requerimento n° 082/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre os 
procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas no 
âmbito do Poder Executivo Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
15 – Requerimento n° 083/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de 
Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações 
sobre vistorias dos Ônibus Escolares, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
16 – Requerimento n° 084/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal 
Requerendo a Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme o 
Artigo 41 do Regimento Interno em face do Processo n° 082/2021, 
Inexigibilidade de Licitação n° 008/2021, de autoria dos Vereadores: Álvaro 
Andrade dos Santos – PSD, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Edervânia dos 
Santos Malta – DEM e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
17 – Requerimento n° 085/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de 
Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito 
Municipal, requer informações sobre a situação de funcionária pública quanto 
a carga horária cumprida pela Servidora Silvana Oliveira Almeida, lotada no 
cargo de Professora de Artes, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta - DEM;
18 – Indicação n° 116/2021, ao Ilustríssimo senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando a manutenção na estrada para a Fazenda Takigawa em 
nosso município, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;
19 – Indicação n° 117/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao responsável pelo Departamento 
Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão competente, para que tome 
providências acerca da disposição final ambientalmente adequada do esgoto,
de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;
20 – Indicação n° 118/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para viabilização de
Médico Pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 19 de março, de 
autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.
 
 

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