| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-08-17 |
| native_id | 75 |
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as Página 1 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária Ata da 22º Sessão Ordinária do dia 17 de agosto de 2021. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira — PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas e não havendo correspondência do dia, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada vereador. Não havendo manifestante o Presidente passa para ordem do dia. projeto de lei nº 21, de 06 de abril de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos ltda.), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 22, de 15 de março de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (maurício santino de góes), de autoria do executivo municipal: segunda discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 23, de 30 de junho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências “5 K (dário josé da silva me), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; a aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 24, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (antônio vicente de oliveira), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 25, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (agência de habitação), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 26, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (evanilde balbino), de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. projeto de lei nº 27, de 02 de agosto de 2021, altera a lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para o funcionamento da rede municipal de ensino na zona rural, de autoria do executivo municipal; segunda discussão e votação; aprovada por unanimidade de Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — ) CEP: 79.180-000 Z ud Z ( Ribas do Rio Pardo = MS E-mail: camararrpmsOgmail.com Página 2 de 3 Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Mato Grosso do Sul votos. projeto de lei nº 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a casa de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado casa de acolhimento pequeno príncipe e dá outras providências, de autoria do executivo municipal; já com o parecer conjunto favorável de nº 032/2021 da comissão de legislação, justiça e redação final e a de educação, saúde, assistência social e honrarias: primeira discussão e votação: após a primeira ter feito a leitura do parecer o sr. presidente colocou em discussão e votação, primeira discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 077/2021, ao ilustríssimo senhor matheus bolis fatim, digníssimo secretário municipal de saúde com cópia ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre prestação de contas da saúde, de autoria da vereadora tânia maria ferreira dias - solidariedade; foi retirado de pauta pelo presidente. requerimento nº 078/2021, ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre contratação de empresa de parentes de servidores municipais, de autoria do vereador tiago gomes de oliveira - psdb; o autor fez o uso da palavra e defendeu a sua proposição, em seguida a primeira secretaria colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 079/2021, ao ilustríssimo senhor lucas magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura com cópia ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre coleta de lixo no assentamento nossa senhora das graças, de autoria do vereador álvaro andrade dos santos - psd; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 080/2021, ao ilustríssimo secretário municipal de administração senhor manoel aparecido dos anjos com cópia ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre a lei municipal nº 1.187, de 23 de março de 2021 que institui a política municipal do controle de natalidade de cães e gatos e dá outras providências, de autoria do vereador anderson arry januário guimarães — psdb; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 081/2021, ao ilustríssimo senhor lucien roberto garcia de rezende, digníssimo secretário municipal de desenvolvimento econômico, requer informações sobre convênios para implementação de programas habitacionais no município, de autoria da vereadora edervânia dos santos malta - dem; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 082/2021, ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, requer informações sobre os procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas no âmbito do poder executivo municipal, de autoria da vereadora edervânia dos santos malta - dem; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 083/2021, ao ilustríssimo senhor nizael flôres de almeida, digníssimo secretário municipal de educação, requer informações sobre vistorias dos ônibus escolares, de autoria da vereadora edervânia dos santos malta - dem; aprovada por unanimidade de votos. requerimento nº 084/2021, a mesa diretora da câmara municipal requerendo a abertura de comissão parlamentar de inquérito, conforme o artigo 41 do regimento interno em face do processo nº 082/2021, inexigibilidade de licitação nº 008/2021, de autoria dos vereadores: álvaro andrade dos santos — psd, ataíde feliciano da silva — psc, edervânia dos santos malta — dem e tânia maria ferreira dias - solidariedade; a vereadora tânia maria ferreira dias — solidariedade uma das autoras fez uso da palavra e defendo a proposição, o vereador anderson arry januário guimarães — psdb também fez uso da palavra, em seguida o sr. presidente também fez uso da palavra, e em seguida disse continua em discussão, está em votação, foram a favor do requerimento os seguintes vereadores: álvaro andrade dos santos-psd, anderson arry januário guimarães — psdb, edervânia dos santos malta bruschi - dem, isac bernardo de araújo — ptb, sidinei fontebasse ferreira — psc, tania maria ferreira dias — solidariedade e ataíde feliciano da silva — psc. foram contra o requerimento os vereadores: luiz antônio fernandes ribeiro — mdb, paulo henrique pereira da silva dem e rozenir CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsQgmail.com É Vigo - ts Es Página 3 de 3 , Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo Estado de Iviato Grosso do Sul pereira — psol. requerimento aprovado por maioria absoluta de votos. após a leitura e aprovação do requerimento o sr. presidente preguntou ao plenário qual dos vereadores que se dispõem a fazer parte cpi, não havendo manifestante o sr. presidente indicou três vereadores para compor a cpi, sendo eles, álvaro andrade dos santos-psd, tania maria ferreira dias — solidariedade e isac bernardo de araújo — ptb, o presidente suspendeu a sessão por 3 minutos para que eles entre si pudessem determinar o presidente vice e membro. após os três vereadores terem se reunido entre si resolveram que ficaria: presidente - isac bernardo de araújo — ptb. vice- presidente relator - álvaro andrade dos santos-psd e membro - tania maria ferreira dias — solidariedade. prossegue o presidente dizendo; pelas medidas do stf art. 41, paragrafo 4º da lei orgânica, não havia necessidade de ser votado O requerimento mais pelo art. 35, inciso 17 alínea g. do regimento interno deste órgão necessitava de ser votado, em seguida tudo será encaminhado para o jurídico, e também conforme o stf adi. 3.619 elaboração da resolução pela mesa. requerimento nº 085/2021, ao ilustríssimo senhor nizael flôres de almeida, digníssimo secretário municipal de educação com cópia ao prefeito municipal, requer informações sobre a situação de funcionária pública quanto a carga horária cumprida pela servidora silvana oliveira almeida, lotada no cargo de professora de artes, de autoria da vereadora edervânia dos santos malta - dem; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 116/2021, ao ilustríssimo senhor lucas magrini, digníssimo secretário municipal de obras e infraestrutura com cópia ao prefeito municipal, solicitando a manutenção na estrada para a fazenda takigawa em nosso município, de autoria do vereador tiago gomes de oliveira — psdb; após a leitura a primeira secretaria colocou em discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 117/2021, ao excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, com cópia ao responsável pelo departamento municipal de meio ambiente ou outro órgão competente, para que tome providências acerca da disposição final ambientalmente adequada do esgoto, de autoria do vereador ataíde feliciano da silva - psc; aprovada por unanimidade de votos. indicação nº 118/2021, ao ilustríssimo senhor matheus bolis fatim, digníssimo secretário municipal de saúde com cópia ao O excelentíssimo senhor joão alfredo danieze, digníssimo prefeito municipal, para viabilização de ES | médico pediatra aos finais de semana no hospital municipal 19 de março, de autoria do vereador anderson arry januário guimarães — psdb; o autor fez uso da palavra e defendeu sua proposição, em seguida o sr. presidente colocou em discussão e votação; aprovada por unanimidade de votos. em seguida presidente declarou que não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no : grande expediente. alguns vereadores fizeram uso da tribuna e defenderam suas proposições, o presidente solicitou para que o vice-presidente assumisse a cadeira para que ele pudesse fazer uso da palavra, após ter feito uso na tribuna o vice presidente declara, não havendo mais manifestantes às 20 horas e 24 minutos declara a presente sessão encerrada. plenário milton gomes santana, 17 de agosto de 2021. ) Do Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 — CEP: 79.180-000 Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsGOgmail.com
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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021 - ÀS 19h00 HORAS: 1 – Projeto de Lei n° 21, de 06 de abril de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.), de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 2 – Projeto de Lei n° 22, de 15 de março de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes), de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 3 – Projeto de Lei n° 23, de 30 de junho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME), de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 4 – Projeto de Lei n° 24, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira), de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 5 – Projeto de Lei n° 25, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação), de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 6 – Projeto de Lei n° 26, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino), de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 7 – Projeto de Lei n° 27, de 02 de agosto de 2021, altera a Lei de contratação por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para o funcionamento da rede Municipal de Ensino na Zona Rural, de autoria do Executivo Municipal; SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 8 – Projeto de Lei n° 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal; Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 032/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social e Honrarias; PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 9 – Requerimento n° 077/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, Digníssimo secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre prestação de contas da Saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 10 – Requerimento n° 078/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contratação de Empresa de parentes de Servidores Municipais, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; 11 – Requerimento n° 079/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre coleta de lixo no Assentamento Nossa Senhora das Graças, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; 12 – Requerimento n° 080/2021, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Administração Senhor Manoel Aparecido dos Anjos com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre a Lei Municipal n° 1.187, de 23 de março de 2021 que institui a Política Municipal do controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB; 13 – Requerimento n° 081/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, requer informações sobre convênios para implementação de programas habitacionais no Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 14 – Requerimento n° 082/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre os procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas no âmbito do Poder Executivo Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 15 – Requerimento n° 083/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações sobre vistorias dos Ônibus Escolares, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 16 – Requerimento n° 084/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal Requerendo a Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme o Artigo 41 do Regimento Interno em face do Processo n° 082/2021, Inexigibilidade de Licitação n° 008/2021, de autoria dos Vereadores: Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Edervânia dos Santos Malta – DEM e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; 17 – Requerimento n° 085/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre a situação de funcionária pública quanto a carga horária cumprida pela Servidora Silvana Oliveira Almeida, lotada no cargo de Professora de Artes, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; 18 – Indicação n° 116/2021, ao Ilustríssimo senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção na estrada para a Fazenda Takigawa em nosso município, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB; 19 – Indicação n° 117/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao responsável pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão competente, para que tome providências acerca da disposição final ambientalmente adequada do esgoto, de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; 20 – Indicação n° 118/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para viabilização de Médico Pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 19 de março, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.