sessao nº 22

 
PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2021 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 21, de 06 de abril de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (carvoaria campos Ltda.), de 
autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 22, de 15 de março de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Maurício Santino de Góes), 
de autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
3 – Projeto de Lei n° 23, de 30 de junho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Dário José da Silva ME), de 
autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
4 – Projeto de Lei n° 24, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Antônio Vicente de Oliveira), 
de autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
5 – Projeto de Lei n° 25, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Agência de Habitação), de 
autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
6 – Projeto de Lei n° 26, de 06 de julho de 2021, dispõe sobre a doação de 
terreno urbano e determina outras providências (Evanilde Balbino), de autoria 
do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
7 – Projeto de Lei n° 27, de 02 de agosto de 2021, altera a Lei de contratação 
por tempo determinado para inclusão de recursos humanos necessários para 
o funcionamento da rede Municipal de Ensino na Zona Rural, de autoria do 
Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
8 – Projeto de Lei n° 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a 
casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação 
de risco social, denominado Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
 
Já com o Parecer conjunto Favorável de n° 032/2021 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Educação, Saúde, Assistência Social 
e Honrarias; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
9 – Requerimento n° 077/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, 
Digníssimo secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações 
sobre prestação de contas da Saúde, de autoria da Vereadora Tânia Maria 
Ferreira Dias - Solidariedade;
10 – Requerimento n° 078/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contratação 
de Empresa de parentes de Servidores Municipais, de autoria do Vereador 
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
11 – Requerimento n° 079/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer informações sobre coleta de lixo no Assentamento Nossa Senhora das 
Graças, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
12 – Requerimento n° 080/2021, ao Ilustríssimo Secretário Municipal de 
Administração Senhor Manoel Aparecido dos Anjos com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer informações sobre a Lei Municipal n° 1.187, de 23 de março de 2021 
que institui a Política Municipal do controle de Natalidade de Cães e Gatos e 
dá outras providências, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário 
Guimarães – PSDB;
13 – Requerimento n° 081/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia 
de Rezende, Digníssimo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
requer informações sobre convênios para implementação de programas 
habitacionais no Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta - DEM;
14 – Requerimento n° 082/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre os 
procedimentos administrativos disciplinares e sindicâncias instauradas no 
âmbito do Poder Executivo Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
15 – Requerimento n° 083/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de 
Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, requer informações 
sobre vistorias dos Ônibus Escolares, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
16 – Requerimento n° 084/2021, a Mesa Diretora da Câmara Municipal 
Requerendo a Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme o 
Artigo 41 do Regimento Interno em face do Processo n° 082/2021, 
Inexigibilidade de Licitação n° 008/2021, de autoria dos Vereadores: Álvaro 
Andrade dos Santos – PSD, Ataíde Feliciano da Silva – PSC, Edervânia dos 
Santos Malta – DEM e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
17 – Requerimento n° 085/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de 
Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação com cópia ao Prefeito 
Municipal, requer informações sobre a situação de funcionária pública quanto 
a carga horária cumprida pela Servidora Silvana Oliveira Almeida, lotada no 
cargo de Professora de Artes, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta - DEM;
18 – Indicação n° 116/2021, ao Ilustríssimo senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando a manutenção na estrada para a Fazenda Takigawa em 
nosso município, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira – PSDB;
19 – Indicação n° 117/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, com cópia ao responsável pelo Departamento 
Municipal de Meio Ambiente ou outro órgão competente, para que tome 
providências acerca da disposição final ambientalmente adequada do esgoto,
de autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;
20 – Indicação n° 118/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis Fatim, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para viabilização de
Médico Pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 19 de março, de 
autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.