sessao nº 23

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária
Ata da 23º Sessão Ordinária do dia 24 de agosto de 2021. Aos vinte equatro dias do mês de agosto
do ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos, 64 —
Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min, sob a
presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos seguintes
& vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo de Araújo —
PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir
Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
Tiago Gomes de Oliveira — PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
/ Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e invocando a
Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução 034/2007, e
conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta casa, sob a
proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente sessão”.
Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento Interno,
a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, Memorando Nº 01/2021 —
Comissão de Finanças, Orçamentos, Serviços e Obras Públicas.: Vimos comunicar a Vossa
Excelência a decisão de arquivamento, por ora, do processo de julgamento de Contas nº
1/2021/CMRRP, cujo responsável é o ex-Prefeito José Domingues Ramos, tendo em vista que não
E emitido parecer prévio pelo Tribunal de Contas em caráter definitivo. (Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade Presidente da CFOSOP). Após a primeira secretaria ter lido a correspondência do dia,
o sr. Presidente prossegue, sendo que a pauta ordem do dia foi passada uma cópia para cada
vereador. Não havendo manifestante o Presidente passa para ordem do dia. Projeto de Lei nº 30, de
09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a casa de Acolhimento Institucional para crianças e
adolescentes em situação de risco social, denominado Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe e dá
outras providências, de autoria do Executivo Municipal; segunda discussão e votação; aprovada por
unanimidade de votos: Projeto de Lei nº 32, de 09 de agosto de 2021, dispõe sobre a desafetação
das ELUPS matriculadas sob nº 10578 e 10579 e autoriza o Poder Executivo a fazer doação das
mesmas para O SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI e dá outras providências, de autoria do
Executivo Municipal; Já com o parecer Conjunto Favorável de nº 034/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Resolução nº 003, de 19 de agosto de 2021, que
Cria e designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis
irregularidades na contratação de Assessoria Contábil por parte do Poder Executivo Municipal, de
autoria da Mesa; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no
prazo regimental; após a primeira secretaria ter feito a leitura o sr. Presidente colocou em discussão
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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e votação; o vereador Isac Bernardo de Araújo — PTB, fez uso da palavra e disse: “Para que não seja
votada a resolução que cria a CPI, tendo em vista que conforme a lei orgânica a posição pacifica do
STF, a sua criação é de direito da minoria parlamentar e pode ser impedida pelo plenário, requeiro
desta forma que apenas seja lido o texto e a resolução”. O sr. Presidente falou: “Em que pese o
artigo 46 do Regimento Interno desta Casa de Leis prever que as comissões de inquérito serão
constituídas através de resolução (artigo 46 c/c artigo 45 do Regimento Interno), tenho por
resolução afastar a aplicação do mesmo. Isto se deve ao fato de que, conforme prevê o artigo 41 84º
da Lei Orgânica do município devem ser criadas após requerimento de um terço dos seus membros.
Desta forma, através do principio da simetria e, ainda, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal no Mandado de Segurança 24.831/DF, cumprindo os requisitos, a Comissão deve ser
criada. Desta forma, a presente resolução independente de votação e, desde já, deve a mesma seguir
para publicação e efetivação da presente Comissão Parlamentar de Inquérito. Requerimento nº
086/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, requer informações sobre valores gastos pela Secretária Municipal de Obras, de autoria
do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB; a primeira secretaria colocou em discussão e
votação: aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº 087/2021, ao Excelentíssimo Senhor
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contrato com a
Empresa TEC FAZ, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira — PSDB; a primeira secretaria
colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº 088/2021,
ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer
informações sobre contrato com a Empresa Ricardo Meira, de autoria do Vereador Tiago Gomes de
Oliveira - PSDB; a primeira secretaria colocou em discussão e votação: aprovada por unanimidade
de votos. Requerimento nº 089/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo
Prefeito Municipal, requer informações sobre ordenamento no trânsito, de autoria da Vereadora
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; a autora fez uso da palavra e defendeu a sua proposição;
aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº 090/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael
Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, requer
informações sobre a convocação da lista dos professores temporários, de autoria da Vereadora
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade; a autora fez uso da palavra e defendeu a sua proposição;
aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº 091/2021, a Ilustríssima Senhora Jaqueline
Pereira Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações
sobre emissão de 2º via de RG para pessoas devidamente inscritas no CadÚnico, de autoria do
Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; o autor fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição, em seguida; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 119/2021, ao
Hustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, Digníssimo Secretário Municipal de Educação e ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para
que seja feita a reforma do parquinho da Escola Municipal Iracy da Silva Almeida, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição, em seguida; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 120/2021, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
solicitando para que seja instaladas lixeiras grandes nos canteiros das Avenidas da nossa cidade, de
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e defendeu a
R arciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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sua proposição, em seguida; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 121/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura,
solicitando para que seja feita a reforma e limpeza do parquinho do Parque dos Ipês, de autoria da
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição, em seguida; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 122/2021, ao
Iustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências em substituir a tampa e limpar boca de lobo e
também roçar o espaço público na Rua General Eliziário Paim entre os números 980 e 1000, de
autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; o autor fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição, em seguida; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 123/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal, solicitando que faça um estudo técnico para resolver problema
relacionado a drenagem na Rua Geraldo Bunazar Abes próximo ao número 765 e providenciar tapa
buraco no referido local, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB; o autor fez uso da
palavra e defendeu a sua proposição, em seguida: aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
124/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde
com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita
melhorias nos postos e demais unidades de saúde bem como sua reforma e ampliação, de autoria do
Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
125/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, solicitando troca de lâmpadas na Rua Maria de Lurdes Sampaio, Bairro Boa Vista, de
autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL; a autora fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição, em seguida; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 126/2021, ao:
Iustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para
viabilização de parque infantil e esportivo nas associações rurais Melodia, Nossa Senhora das
Graças, Novo Modelo e Assentamentos Rurais Mutum e Avaré, de autoria do Vereador Anderson
Arry Januário Guimarães — PSDB: o autor fez uso da palavra e defendeu a sua proposição, em
seguida; aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 127/2021, ao Ilustríssimo Senhor
Antônio Celso, Digníssimo Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer com cópia ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, para viabilização do
tradicional torneio Inter Secretarias de futebol Masculino e Feminino, de autoria do Vereador
Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB. o autor fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição, em seguida; aprovada por unanimidade de votos.
Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
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Em seguida presidente declarou que não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no
grande expediente. Alguns vereadores fizeram uso da tribuna e questionaram Presidente o porquê
que o pedido de suplementação feito pelo executivo ainda não foi colocado em pauta, o Sr.
Presidente usou a tribuna e em resposta aos questionamentos disse que ainda está analisando o
pedido e que ele tem esse direito de analisar e depois irá convocar o Prefeito em sessão para estar
dando explicação em que será usado essa suplementação. Não havendo mais manifestantes 0
Presidente, às 20 horas e 12 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes
Santana, 24 de agosto de 2021. R
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PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2021 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 30, de 09 de agosto de 2021, oficializa a regulamenta a 
casa de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação 
de risco social, denominado Casa de Acolhimento Pequeno Príncipe e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 32, de 09 de agosto de 2021, dispõe sobre a desafetação 
das ELUPS matriculadas sob n° 10578 e 10579 e autoriza o Poder Executivo a 
fazer doação das mesmas para o SENAI/SESI instalar Unidade SESI/SENAI e dá 
outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 034/2021 da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas; 
 
3 – Projeto de Resolução n° 003, de 19 de agosto de 2021, que Cria e designa 
membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para apuração de possíveis 
irregularidades na contratação de Assessoria Contábil por parte do Poder 
Executivo Municipal, de autoria da Mesa;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
4 – Requerimento n° 086/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer informações sobre valores gastos pela Secretária Municipal de Obras, 
de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB;
5 – Requerimento n° 087/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contrato 
com a Empresa TEC FAZ, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira -
PSDB;
6 – Requerimento n° 088/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre contrato 
com a Empresa Ricardo Meira, de autoria do Vereador Tiago Gomes de Oliveira 
- PSDB;
 
7 – Requerimento n° 089/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre 
ordenamento no trânsito, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;
8 – Requerimento n° 090/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flores, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao Prefeito Municipal, 
requer informações sobre a convocação da lista dos professores temporários, 
de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
9 – Requerimento n° 091/2021, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira 
Arimura, Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
requer informações sobre emissão de 2ª via de RG para pessoas devidamente 
inscritas no CadÚnico, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário 
Guimarães - PSDB;
10 – Indicação n° 119/2021, ao Ilustríssimo Senhor Nizael Flôres de Almeida, 
Digníssimo Secretário Municipal de Educação e ao Ilustríssimo Senhor Lucas 
Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que 
seja feita a reforma do parquinho da Escola Municipal Iracy da Silva Almeida, 
de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
11 – Indicação n° 120/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando para 
que seja instaladas lixeiras grandes nos canteiros das Avenidas da nossa 
cidade, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
12 – Indicação n° 121/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando para que seja feita 
a reforma e limpeza do parquinho do Parque dos Ipês, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - DEM;
13 – Indicação n° 122/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando providências em substituir a tampa e limpar boca de 
lobo e também roçar o espaço público na Rua General Eliziário Paim entre os 
números 980 e 1000, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
14 – Indicação n° 123/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando que faça um estudo técnico para resolver problema 
relacionado a drenagem na Rua Geraldo Bunazar Abes próximo ao número 
765 e providenciar tapa buraco no referido local, de autoria do Vereador Isac 
Bernardo de Araújo - PTB;
15 – Indicação n° 124/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bollis Fatin, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita melhorias nos 
postos e demais unidades de saúde bem como sua reforma e ampliação, de 
autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;
16 – Indicação n° 125/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando troca 
de lâmpadas na Rua Maria de Lurdes Sampaio, Bairro Boa Vista, de autoria da
Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;
17 – Indicação n° 126/2021, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo 
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
para viabilização de parque infantil e esportivo nas associações rurais Melodia, 
Nossa Senhora das Graças, Novo Modelo e Assentamentos Rurais Mutum e 
Avaré, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB;
18 – Indicação n° 127/2021, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo 
Secretário Municipal de Juventude, Esporte e Lazer com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
para viabilização do tradicional torneio Inter Secretarias de futebol Masculino 
e Feminino, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB.