sessao nº 26

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária
Ata da 26º Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2021. Aos vinte e um dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa
Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das
19h00min, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos
seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães —
PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo
de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva —
DEM. Rozenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira — PSDB. Após a chamada de presença dos parlamentares,
o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e
invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução
034/2007. e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta
casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente
sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento
Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, sendo que a pauta ordem do
dia foi passada uma cópia para cada vereador. A primeira secretaria fez a leitura da correspondência.
“Ribas do Rio Pardo-MS 09 setembro de 2021. Ao excelentíssimo Sr. Presidente Tiago Gomes de
Oliveira Vereador na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS. Senhor Vereador por
determinação do prefeito municipal serve -se deste para remeter esse anexo em seguintes volumes e
balancetes mensais referente ao primeiro semestre de 2021. 1º FUNDEB, 2º Fundo Municipal de
Cultura, 3º Fundo Municipal de investimento Sociais, 4º Fundo Municipal de Meio Ambiente, 5º
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, 6º Fundo Municipal de Habitação Interesse Social, 7º
Fundo Municipal de assistência Social, 8 º Fundo Municipal de Direito da Criança e do
Adolescente, 8º Fundo Municipal de Esporte e Laser, 9º Fundo Municipal de Saúde, 10º Fundo
Municipal de assistência Social. Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo -MS, Cordialmente
João Alfredo Danieze Prefeito Municipal, Guilherme Almeida Tabosa Procurador Geral do
Município.” Após a leitura da correspondência o Sr. Presidente prossegue; deixo a palavra livre no
pequeno expediente comunicando que cada vereador na ordem do dia somente se manifestara em
proposição de sua exclusiva autoria, nas demais pelo tempo permitido pela presidência. O vereador
Álvaro Andrade dos Santos-PSD fez uso da palavra e disse: “Sr. Presidente venho fazer um
requerimento verbal para que seja colocado em leitura o Projeto de Suplementação, Projeto de Lei
º 28 de 04 de agosto 2021, pela disponibilidade Art. 101 P. 1º da Lei Orgânica, que permite que
esse projeto seja colocado para leitura após o fechamento da pauta.” Em seguida o Sr. Presidente
disse “A mesa acata” e em seguida colocou em discussão e votação. aprovada por unanimidade de
votos. Em seguida o Sr. Presidente solicitou para que a primeira secretaria fizesse a leitura do
jana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com
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projeto. Após a leitura o Sr. Presidente declarou, encaminhar para as Comissões Permanentes para
seus respectivos pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 33, de 16 de setembro de 2021,
dispõe sobre a desafetação de área de ELUP e autorização ao Poder Executivo Municipal para doar
a referida área à SANESUL, de autoria do Executivo Municipal; Encaminhar para as Comissões
Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Projeto de Lei nº 22, de 20 de
setembro de 2021, define e institui isenção de taxas e emolumentos ao pequeno produtor rural e o
produtor da agricultura familiar para emissão de licenças de funcionamentos e ambientais no âmbito
Municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental.
Projeto de Lei nº 23, de 21 de setembro de 2021, Cria o Programa Municipal de Manutenção dos
Acessos Rurais, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB; Encaminhar para
as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Requerimento nº
098/2021, ao Excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer
informações sobre o Balneário Municipal Mantena, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos
Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e defendeu a sua proposição; em seguida foi colocado em
discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. Requerimento nº 099/2021, ao
Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com
cópia ao Prefeito Municipal, requer informações sobre a reforma do Caminhão Pipa, de autoria da
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - SOLIDARIEDADE; a autora fez uso da palavra e defendeu
a sua proposição; em seguida foi colocado em discussão e votação: aprovada por unanimidade de
votos. Requerimento nº 100/2021, ao Excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo
Prefeito Municipal, requer informações sobre o Aluguel do Prédio do Procon, de autoria do 3,
Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD; o autor fez uso da palavra e defendeu a sua E
proposição; em seguida foi colocado em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 137/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura, apresenta indicação para que seja instaladas lixeiras grandes na entrada da
Liga Esportiva, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso da
palavra e defendeu a sua proposição: em seguida foi colocado em discussão e votação: aprovada por
unanimidade de votos. Indicação nº 138/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de fazer um Projeto de Lei
autorizando a Prefeitura Municipal a fazer doação de terras para aterro, de autoria do Vereador
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; o autor fez uso da palavra e defendeu a sua proposição; em
seguida foi colocado em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
139/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal
XN de Administração com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
NI Municipal, que estude a possibilidade de que seja feita e regularizadas os nomes das Ruas e
(Bl ) 'números de casas no próximo orçamento, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
* 0 autor fez uso da palavra e defendeu a sua proposição; em seguida foi colocado em discussão e
votação: aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 140/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas
7 Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo
N »»” Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando estudos para colocação
Io” de tubos no córrego Mateira e que de imediato se faça uma manutenção na ponte do mesmo, de
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autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; o autor fez uso da palavra e defendeu a sua
proposição; em seguida foi colocado em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos.
Indicação nº 141/2021, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Mattos, Digníssimo Secretário de Estado da
Fazenda, solicitando unidade própria da Agência Fazendária, de autoria da Vereadora Tânia Maria
Ferreira Dias — Solidariedade. a autora fez uso da palavra e defendeu a sua proposição; em seguida
foi colocado em discussão e votação: aprovada por unanimidade de votos. Em seguida presidente
declarou que não havendo mais trabalho em pauta deixo a palavra livre no grande expediente.
Alguns vereadores fizeram uso da tribuna e defenderam suas proposições. Não havendo mais
manifestantes o Presidente, às 20 horas declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes
Santana, 21 de setembro de 2021.
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PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2021 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei nº 28/21, busca autorização para usar mais R$27,6 milhões 
em crédito adicional suplementar, de autoria do Executivo Municipal;
 
2 – Projeto de Lei n° 33, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre a 
desafetação de área de ELUP e autorização ao Poder Executivo Municipal para 
doar a referida área à SANESUL, de autoria do Executivo Municipal;
3 – Projeto de Lei n° 22, de 20 de setembro de 2021, define e institui isenção 
de taxas e emolumentos ao pequeno produtor rural e o produtor da 
agricultura familiar para emissão de licenças de funcionamentos e ambientais 
no âmbito Municipal e dá outras providências, de autoria do Vereador Isac 
Bernardo de Araújo - PTB;
4 – Projeto de Lei n° 23, de 21 de setembro de 2021, Cria o Programa Municipal 
de Manutenção dos Acessos Rurais, de autoria do Vereador Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro - MDB;
5 – Requerimento n° 097/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, requer informações 
sobre o pedido de iluminação na Avenida Nelson Lírio e qual a previsão para 
o serviço, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
6 – Requerimento n° 098/2021, ao Excelentíssimo senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o Balneário 
Municipal Mantena, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
DEM;
7 – Requerimento n° 099/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, requer informações sobre a reforma do Caminhão Pipa, de 
autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - SOLIDARIEDADE;
8 – Requerimento n° 100/2021, ao Excelentíssimo senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer informações sobre o Aluguel
do Prédio do Procon, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
9 – Indicação n° 137/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, apresenta 
indicação para que seja instaladas lixeiras grandes na entrada da Liga 
Esportiva, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
10 – Indicação n° 138/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, que estude a 
possibilidade de fazer um Projeto de Lei autorizando a Prefeitura Municipal a 
fazer doação de terras para aterro, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC;
11 – Indicação n° 139/2021, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos 
Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
que estude a possibilidade de que seja feita e regularizadas os nomes das 
Ruas e números de casas no próximo orçamento, de autoria do Vereador 
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
12 – Indicação n° 140/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando 
estudos para colocação de tubos no córrego Mateira e que de imediato se faça 
uma manutenção na ponte do mesmo, de autoria do Vereador Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC;
13 – Indicação n° 141/2021, ao Ilustríssimo Senhor Felipe Mattos, Digníssimo 
Secretário de Estado da Fazenda, solicitando unidade própria da Agência 
Fazendária, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade.
ESTATÍSTICAS
GERAL
4 PL 
4 requerimentos
5 indicações
VEREADORES PRESENTES:
TODOS
CASCÃOZINHO
3 indicações (138, 139, 140)
EDERVÂNIA MALTA
2 requerimentos (97, 98)
1 indicação (137)
LUIZ DO SINDICATO
1 PL (23)
NEGO DA BORRACHARIA
1 requerimento (100)
PASTOR ISAC
1 PL (22)
TANIA FERREIRA
1 requerimento (99)
1 indicação (141)
OUTROS
2 PL’s da Prefeitura (28, 33)