sessao nº 27

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Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária
Ata da 27º Sessão Ordinária do dia 28 de setembro de 2021. Aos vinte e sete dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa
Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das
19h00min, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a presença dos
seguintes vereadores: Álvaro Andrade dos Santos-PSD, Anderson Arry Januário Guimarães —
PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervânia dos Santos Malta Bruschi - DEM, Isac Bernardo
de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva —
DEM, Rozenir Pereira - PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias —
Solidariedade, Tiago Gomes de Oliveira - PSDB. Após tomada de presença dos parlamentares,
o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, assim disse: “senhores vereadores, havendo número legal e
invocando a deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a resolução
034/2007, e conforme o artigo 124 do regimento interno e em comum acordo entre os pares desta
casa, sob a proteção de deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta presente
sessão”. Cumprimentou os vereadores, a população presente e disse que, de acordo com Regimento
Interno, a Ata sempre á disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da sessão para qualquer
contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos. O presidente da mesa solicitou a
primeira secretaria para fazer a leitura das correspondências recebidas, sendo que a pauta ordem do
dia foi passada uma cópia para cada vereador, não havendo correspondência, deixo a palavra livre
no pequeno expediente comunicando que cada vereador na ordem do dia somente se manifestara em
proposição de sua exclusiva autoria, nas demais pelo tempo permitido pela presidência e não
havendo manifestante o Presidente passa para ordem do dia. Projeto de Lei nº 33, de 16 de
setembro de 2021, dispõe sobre a desafetação de área de ELUP e autorização ao Poder Executivo
Municipal para doar a referida área à SANESUL, de autoria do Executivo Municipal; Já com q.
parecer Conjunto Favorável de nº 036/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e
a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; primeira discussão e votação; o vereador
Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, fez uso da palavra e disse “ me surgiu uma dúvida sobre este
projeto de é doação ou conceção, eu quero pedir vista ao projeto”, em seguida a mesa acatou e
colocou em votação o pedido de Vista do nobre. Foram a favor do pedido os vereadores: Ataíde
Feliciano da Silva — PSC, , Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro —
MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva “DEM, Rozenir Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse
Ferreira — PSC, Tania Maria Ferreira Dias — Solidariedade. Foram contra o pedido: Edervânia dos
Santos Malta Bruschi — DEM, em seguida Aprovado o Pedido por maioria absoluta de votos.
Projeto de Lei nº 021 de 24 de setembro de 2021, aplica revisão geral anual e concede reajuste aos
vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS, de autoria
da Mesa Legislativa; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres
no prazo regimental. Projeto de Lei nº 23, de 21 de setembro de 2021, Cria o Programa Municipal
de Manutenção dos Acessos Rurais, de autoria do Vereador Luiz Antônio Fernandes Ribeiro -
Rua Marciana Costa Re 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79. 180-000
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Cârnara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
MDB; Já com o parecer Conjunto Favorável de nº 035/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas; primeira discussão e
votação; o autor fez uso da palavra e defendeu a sua proposição; em seguida aprovada por
unanimidade de votos. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de nº 002/2021, altera o artigo
38, $ 3º da Lei Orgânica Municipal, de autoria do Legislativo Municipal; Encaminhar para as
Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres no prazo regimental. Projeto de Emenda à
Lei Orgânica Municipal de nº 003/2021, altera o artigo 90 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do
Legislativo Municipal; Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres
no prazo regimental. Indicação nº 142/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze,
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para instalações de faixas elevadas em frente as
principais escolas Municipais de Ensino, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 143/2021, ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico, solicitando para que seja instalado ares condicionados
na Feira Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso
da palavra e defendeu a sua proposição, seguida aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
144/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Dani Digníssimo Prefeito Municipal com
cópia ao Ilustrissimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura, que providencie um redutor de velocidade na Rua Delminda Coelho no Bairro Vila
Nova, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez uso da palavra e
a defendeu a sua proposição, seguida aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 145/2021, ao
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a
AS elaboração participativa e o encaminhamento de Projeto de Lei instituindo novo código de obras e
posturas no Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM; a autora fez
uso da palavra e defendeu a sua proposição, seguida aprovada por unanimidade de votos. Indicação
nº 146/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicita iluminação no polo industrial Center Ribas, y
de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - SOLIDARIEDADE; aprovada por Ny
] unanimidade de votos. Indicação nº 147/2021, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo
ba 7 Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer com cópia ao Excelentíssimo Senhor João
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a realização das olimpíadas da terceira
idade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; a autora fez uso da
palavra e defendeu a sua proposição, seguida aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
148/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito
Municipal, solicita reforma da ponte do Córrego Campo Alegre, de autoria do Vereador Tiago
Gomes de Oliveira — PSDB; a autora fez uso da palavra e defendeu a sua proposição, seguida
aprovada por unanimidade de votos. Em seguida presidente declarou que não havendo mais
trabalho em pauta deixo a palavra livre no grande expediente. Alguns vereadores fizeram uso da
tribuna e defenderam suas proposições. Não havendo mais manifestantes o Presidente, às 19 horas e
45 minutos declara a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 28 de setembro de
021.
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Rua Marciana Costa Lemos, 64 - Santos Dumont - Fone (67) 3238-1470 / 3238-1560 —
CEP: 79.180-000
Ribas do Rio Pardo - MS E-mail: camararrpmsOgmail.com

 
PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2021 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 33, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre a 
desafetação de área de ELUP e autorização ao Poder Executivo Municipal para 
doar a referida área à SANESUL, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 036/2021 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 021 de 24 de setembro de 2021, aplica revisão geral anual 
e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Mesa Legislativa;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
3 – Projeto de Lei n° 23, de 21 de setembro de 2021, Cria o Programa Municipal 
de Manutenção dos Acessos Rurais, de autoria do Vereador Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro - MDB;
Já com o parecer Conjunto Favorável de n° 035/2021 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
4 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 002/2021, altera o artigo 
38, § 3° da Lei Orgânica Municipal, de autoria do Legislativo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
5 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal de n° 003/2021, altera o artigo 
90 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do Legislativo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
6 – Indicação n° 142/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para instalações de 
faixas elevadas em frente as principais escolas Municipais de Ensino, de 
autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
7 – Indicação n° 143/2021, ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, solicitando para que seja instalado ares 
condicionados na Feira Municipal, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
8 – Indicação n° 144/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que providencie 
um redutor de velocidade na Rua Delminda Coelho no Bairro Vila Nova, de 
autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
9 – Indicação n° 145/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a elaboração participativa e o 
encaminhamento de Projeto de Lei instituindo novo código de obras e 
posturas no Município, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta -
DEM;
10 – Indicação n° 146/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicita iluminação no polo industrial Center Ribas, de autoria da 
Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - SOLIDARIEDADE;
11 – Indicação n° 147/2021, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo 
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer com cópia ao 
Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, 
solicitando a realização das olimpíadas da terceira idade, de autoria do 
Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
12 -Indicação n° 148/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicita reforma 
da ponte do Córrego Campo Alegre, de autoria do Vereador Tiago Gomes de 
Oliveira – PSDB.