sessao nº 30

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Trigésima Sessão Ordinária
Ata da 30º Sessão Ordinária do dia 26 de outubro de 2021. Aos vinte e seis dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, na
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de
Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de
Oliveira - PSDB, com a presença dos vereadores, Álvaro Andrade dos Santos — PSD,
Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC,
Edervânia dos Santos Malta - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio
Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM, Rozenir Pereira —
PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade,
aconteceu a trigésima Sessão Ordinária. O presidente convocou em Ad Hoc a
vereadora Edervânia dos Santos Malta para ocupar a primeira secretaria na mesa
diretora. Foi feita a chamada dos nobres a pedido do presidente. Após a realização
da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira,
disse: “Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº
34/2007, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em
nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente sessão”. O presidente
cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou que, de acordo com
o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes
da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em votação. Em
seguida a declarou aprovada por unanimidade de votos. Afirmou que a ordem do dia,
a pauta da sessão, foi encaminhada uma cópia a cada vereador. Pediu à primeira
secretária que fizesse a leitura das correspondências recebidas. Ela anunciou que não
havia correspondências a serem lidas. Foi deixada aberta a palavra livre no pequeno
expediente para manifestação de autoria de cada vereador dentro do tempo
regimental e nas demais pelo tempo permitido pela presidência. Tânia Maria Ferreira
Dias fez uso da tribuna dizendo: “Senhor presidente, nobres colegas, senhores e
senhoras, boa noite! Eu venho no pequeno expediente fazer um Requerimento Verbal -
conforme Artigo 120 do Regimento Interno requerendo a votação do Projeto nº 38 do
Legislativo sobre a casa de Barretos, a casa de apoio. Como a gente sabe que é de
extrema necessidade, gostaria que fosse votado em regime de urgência especial com
assinaturas de todos os vereadores”. A mesa acatou e colocou em discussão. Não
havendo manifestação foi colocado em votação. Após consultar os vereadores, o
presidente, disse que o Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. Foi
passado para a ordem do dia depois de consultar os Edis. Tiago Gomes de Oliveira
realizou a leitura do Projeto de Lei nº 25, de 05 de outubro de 2021, de autoria do
Legislativo Municipal, que cria o Programa Mulher Independente no âmbito municipal,
destinado ao apoio na geração de emprego e renda às mulheres em situação de
violência doméstica e familiar. Foi colocado em sua segunda discussão. Sem
manifestação, entrou na segunda votação. Após ouvir o plenário, a presidência
informou que foi aprovado por unanimidade. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei
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nº 37/2021, de 20 de outubro de 2021. “Excelentíssimos vereadores, motivado por
uma relevante reunião com a bancada feminina desta edilidade na pessoa das
excelentíssimas vereadoras Rozenir Pereira, Edervânia Malta e Tânia Ferreira, tenho
a satisfação de encaminhar o incluso Projeto de Lei para deliberação do colendo
Poder Legislativo que dispõe sobre a vedação de contratação, nomeação ou
manutenção de vínculo de condenados pela Lei Federal nº 11.340/06, no âmbito do
município de Ribas do Rio Pardo/MS. Cuida-se de verdade instrumento de
enfrentamento do lamentável cenário de violência doméstica e valorização da mulher
perante o poder público quando diversos municípios e Estados já possuem
dispositivos semelhantes cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Supremo
Tribunal Federal merecendo digno debate deste Legislativo para efetivo combate da
agressão masculina em Ribas do Rio Pardo. Enunciadas as razões de tal iniciativa,
<< submetemos a proposição ao exame dessa respeitada edilidade renovando
saudações do estilo do parlamento local. Cordialmente, João Alfredo Danieze, prefeito
municipal”. Em resumo, a primeira secretária leu o teor do projeto que cita a Lei Maria
da Penha e as demais especificações, afirmando que após a aprovação pelo
Legislativo, o prefeito sancionará a lei, entrando em vigor na data da sua publicação.
Tiago Gomes de Oliveira comunicou que será enviada uma cópia do Projeto de Lei nº
37/2021 para as Comissões Permanentes para os seus respectivos pareceres no
prazo regimental. Realizou-se a leitura da mensagem nº 31/2021, do Projeto de Lei nº
38/2021, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a autorização para o Poder
Executivo celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização
da Sociedade Civil - OSC — denominada Associação Rede Feminina de Combate ao
Câncer, com a finalidade de hastear a locação anual de uma casa de apoio aos
pacientes dessa municipalidade e seus familiares na cidade de Barretos, Estado de
São Paulo. Como é de conhecimento, vários municípios do Estado e do país mantém
essas casas de apoio para atender os seus munícipes em uma enfermidade tão grave.
O projeto em questão possibilitará recursos financeiros para custear as despesas com
a locação da referida casa no valor total de trinta e três mil reais. A primeira secretária,
em síntese, fez a leitura do texto do referido projeto e suas especificações, afirmando
que após a aprovação, o prefeito sancionará a lei, entrando em vigor na data da sua
publicação. Em seguida, o presidente disse que como foi aprovado o Requerimento
Verbal, a sessão será suspensa para o parecer em regime especial. Edervânia dos
Santos Malta realizou a leitura do Projeto de Lei nº 26/2021, de autoria da mesa
diretora, que ab-roga a Lei Municipal n º 1.189/21, de 30 de março de 2021. Revoga-
se integralmente a Lei Municipal nº 1.189/21, de 30 de março de 2021 entrando em
vigor na data da sua publicação. Foi lida, também, o texto da justificativa do referido
projeto que recebe as assinaturas do presidente Tiago Gomes de Oliveira, Alvaro
PAndrade dos Santos, vice-presidente e do Ataíde Feliciano da Silva, segundo
ANN secretário. O presidente falou que será encaminhada uma cópia do Projeto de Lei nº
s 26/2021 para as Comissões Permanentes para os seus respectivos pareceres no
EE a prazo regimental. A secretária leu o Requerimento nº 111/21, de autoria do Legislativo,
jp? que requer a concessão de urgência especial na tramitação do Projeto de Lei nº
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26/2021, de 26 de outubro de 2021, que busca revogar a Lei Municipal nº 1.189/21.
Requerimento este, assinado por Tiago Gomes de Oliveira, Rozenir Pereira, Anderson
Arry Januário Guimarães, Ataíde Feliciano da Silva, Edervânia dos Santos Malta
Bruschi, Isac Bernardo de Araújo e Tânia Maria Ferreira Dias. Foi colocado em
discussão. Sem manifestação, entrou em votação. Após ouvir os nobres, o presidente,
confirmou que foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 111/2021.
A sessão foi suspensa por dez minutos para a discussão e elaboração dos pareceres
anteriormente citados. Retornando ao trabalho, o presidente colocou o Parecer
Favorável em discussão juntamente com o Projeto de Lei nº 38/2021. Como não
houve manifestação, passou para a votação. Depois de ouvir o plenário, Tiago Gomes
de Oliveira declarou aprovado, em primeira e única votação, em regime especial, do
Projeto de Lei nº 38/2021, sendo votação unânime. Foi realizada a leitura do Parecer
Favorável nº 28/2021 da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Final, do Projeto de Lei nº 26/2021, de 26 de outubro de 2021. O Parecer Favorável e
o Projeto foram colocados em discussão. Como não houve nenhuma argumentação,
exposto foi a votação. Após ouvir os nobres vereadores, o presidente falou que foi
aprovado por unanimidade, em primeira e única votação, em regime especial, O
Projeto de Lei nº 26/2021. Foi lido o Requerimento nº 110/2021, de autoria do
vereador Álvaro Andrade dos Santos, que solicita ao llustríssimo Senhor Nizael
Flores, Digníssimo Secretário Municipal de Educação, com cópia ao prefeito
municipal, requerendo informações sobre a emissão de carteirinhas estudantis. Entrou
em discussão. Sem argumentação, passou para a votação. Após ouvir o plenário, o
presidente declarou aprovado o Requerimento nº 110/2021, por unanimidade. Foi
realizada a leitura da Indicação nº 158/2021, de autoria da vereadora Edervânia dos
Santos Malta, que solicita ao prefeito a volta das atividades na Academia Mais Saúde.
Entrou em discussão. Sem argumentação, passou para a votação. Após ouvir o
plenário, o presidente declarou aprovada a Indicação nº 158/2021 por unanimidade.
que solicita ao Secretário de Desenvolvimento Econômico a patrulha mecanizada no
Assentamento Novo Modelo. Entrou em discussão. Sem argumentação, foi à votação.
Após ouvir o plenário, o presidente declarou aprovada por unanimidade a Indicação
nº 159/2021. Foi lida a Indicação nº 160/2021, de autoria do vereador Álvaro Andrade
dos Santos, que solicita ao Secretário de Obras melhorias na estrada da Fazenda
Vovô Hélio. Foi colocada em discussão. Sem argumentação, passou para a votação.
Após ouvir o plenário, o presidente declarou aprovada por unanimidade a Indicação
nº 160/2021. Realizou-se a leitura da Indicação nº 162/2021, de autoria do vereador
Sidinei Fontebasse Ferreira, que solicita ao prefeito a construção de lombada elevada
na Avenida Jesuíno Álvares de Barros, próximo à igreja A Palavra de Cristo. Entrou
º em discussão. Sem argumentação, passou para a votação. Após ouvir o plenário, o
presidente declarou aprovada por unanimidade a Indicação nº 162/2021. Fez-se a
leitura da Indicação nº 163/2021, de autoria do vereador Anderson Arry Januário
e! Guimarães, que solicita ao Diretor de Cultura a criação de um memorial de Ribas do
Pardo. Entrou em discussão. Sem argumentação, passou para votação. Após
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Leu-se a Indicação nº 159/2021, de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Dias, .
fado
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Estad
o de Mato Grosso do Sul
ouvir o plenário, o presidente declarou aprovada por unanimidade a Indicação nº
163/2021. Realizou-se a leitura d
Maria Ferreira Dias, que manifest
a Moção nº 09/2021, de autoria da vereadora Tânia
a pesar à família de Henrique Pereira Dias Filho. Foi
colocada em discussão. Tânia Maria Ferreira Dias usou a tribuna para dizer que: “essa
Moção de Pesar ao nosso querido Henrique, conhecido como Henriquinho, que tive o
prazer de ser vereadora em um mandato com ele. Um homem de um coração imenso,
de uma honestidade sem tamanha, um homem de uma palavra só. Um homem que
honrou os seus compromissos.
Quando aqui passou por esta casa não deixou a
desejar. Aprendi muito com ele. Um homem simples, de palavras humildes, mas de
uma palavra só. Na época que
fui vereadora, na inauguração dessa Casa, nós
estávamos aqui com essa Casa lotada e ele disse: um sonho foi realizado.
Precisávamos de uma Casa de Leis para representarmos a população de Ribas do
Rio Pardo. Ele nunca fechou a porta de seu gabinete para ninguém. Sempre atendia,
muito atencioso. Quem não conheceu o seu Henriquinho do Corcel vermelho
entregando leite. Aquele que podia pagar, pagava. Aquele que não podia, também
recebia o leite. Jamais podemos
esquecer o senhor Henrique Pereira Dias Filho, o
seu Herriquinho. Aqui fica a minha mensagem a ele. À família a minha Moção de
Pesar e o nosso aprendizado. Ele deixou um legado nessa Casa”. Sidinei Fontebasse
Ferreira, na tribuna falou: “Senhor Presidente, senhoras e senhores, queria pedir ao
Secretário de Desenvolvimento Econômico que dê uma olhada no Parque dos Ipês
com mais carinho. Está abandonado aquilo lá. Os banheiros não têm condições de
serem usados. Estão caindo as
darmos um passeio com filhos,
madeiras, o alambrado. Têm poucas opções para
com a esposa. E os poucos que têm estão se
acabando. E a respeito de uma ponte. Eu sei que a dificuldade é grande. Que estão
tentando organizar para fazer,
prejuízo muito grande com aque
mas fazendeiros, amigos meus, estão tendo um
la ponte do Cervo. Estão tendo que dar uma volta
grande. Um frete que custava quinhentos reais, hoje custa mil e duzentos reais. Tem
fazenda que agora precisa tirar mil bois, e aí? Então Lucas Magrini, meu secretário,
corre atrás disso daí. Resolva es
perseguição. Essa ponte já está
acho que dos onze somente eu
manifestantes, o presidente dec
Santana, 26 de outubro de 2021.
sa situação para a gente. Já está enrolado demais.
Depois que a gente começa, começa a falar, vocês acham que estamos com
dando o que falar. Tentem resolver, por favor, para
diminuir esse transtorno. Senhor presidente, quanto a Moção da minha nobre colega,
e ela trabalhamos com o senhor Henrique Pereira
Dias Filho. Ele gostava que falava Filho. Na sessão anterior também prestei uma
homenagem à família. Gostaria que na Moção da vereadora constasse o meu nome
junto porque eu fiz essa homenagem à família também. Quanto a Henrique Pereira
Dias Filho não posso falar muito porque além de vereador, de homem excelente, era
um grande amigo meu”. Não havendo mais argumentações, passou para votação.
- Após ouvir o plenário, o presidente declarou aprovada por unanimidade a Moção nº
“ 09/2021. O presidente deixou a palavra aberta no grande expediente. Não havendo
larou a sessão encerrada. Plenário Milton Gomes
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PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 25, de 05 de outubro de 2021, cria o Programa Mulher 
Independente no âmbito Municipal, destinado ao apoio na geração de 
emprego e renda às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, 
de autoria do Legislativo Municipal;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 37, de 20 de outubro de 2021, dispõe sobre a vedação 
de contratação, nomeação ou manutenção de vínculo de condenados pela Lei 
Federal n° 11.340/06, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo – MS e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
3 – Projeto de Lei n° 38, de 26 de outubro de 2021, dispõe sobre autorização 
do Poder Executivo para celebrar parceria na modalidade de Termo de 
Fomento com a Organização da Sociedade Civil Associação rede Feminina de 
Combate ao Câncer e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
4 – Projeto de Lei n° 26, de 26 de outubro de 2021, ab-roga a Lei Municipal n° 
1.189, de 30 de março de 2021 e dá outras providências, de autoria da Mesa 
Legislativa;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
5 – Requerimento n° 110/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, requer informações sobre emissão de carteirinhas 
estudantis, de autoria do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
6 – Requerimento n° 111/2021, requer a concessão de urgência especial ao 
Projeto de Lei n° 026, de 26 de outubro de 2021, de autoria do Poder 
Legislativo;
7 – Indicação n° 158/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia às Secretarias competentes, 
solicitando a volta das atividades na Academia Mais Saúde, de autoria da 
Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
8 – Indicação n° 159/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucien Roberto Garcia de 
Rezende, Digníssimo secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
com cópia ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito 
Municipal, solicitando uma patrulha mecanizada no Assentamento Novo 
Modelo, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
9 – Indicação n° 160/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando melhorias na estrada da Fazenda Vovô Hélio, de autoria 
do Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
10 – Indicação n° 162/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura e ao Departamento 
de Trânsito Municipal, solicitando a construção de uma lombada de elevação 
de trânsito na Avenida Jesuíno Álvares de Barros, Bairro Santo André próximo 
a Igreja Evangélica A Palavra de Cristo, de autoria do Vereador Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC;
11 – Indicação n° 163/2021, ao Ilustríssimo Senhor Diogo Antônio da Silva, 
Digníssimo Diretor do Departamento Municipal de Cultura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando quanto a possibilidade de criação de um 
memorial de Ribas do Rio Pardo, de autoria do Vereador Anderson Arry 
Januário Guimarães - PSDB;
12 – Moção n° 09/2021, Votos de Pesar à Ilustríssima Família do Saudoso 
Senhor Henrique Pereira Dias Filho, pelo seu falecimento ocorrido no dia 15 
de outubro do corrente ano, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias 
– Solidariedade.