sessao nº 33

 
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei Complementar n° 002, de 04 de novembro de 2021, dispõe 
sobre alteração na Lei Complementar n° 025 de 22 de setembro de 2015 que 
autorizou o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de lotes de terrenos de 
sua propriedade aos beneficiários de Programas Habitacionais, localizados na 
área municipal constante da averbação n° 11 da matrícula n° 11.553 do RI 
local, de autoria do Executivo Municipal;
 
Já com o Parecer Favorável de n° 041/2021 das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 24, de 05 de outubro de 2021, altera a Lei Municipal n°. 
1.123, de 17 de abril de 2019, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos 
dos Servidores Públicos do quadro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo 
– MS, de autoria da Mesa Legislativa;
 
SDEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
3 – Projeto de Lei n° 021 de 24 de setembro de 2021, aplica revisão geral anual 
e concede reajuste aos vencimentos mensais dos servidores da Câmara 
Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da Mesa Legislativa;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
4 – Projeto de Lei n° 27, de 05 de novembro de 2021, proíbe a entrada de 
pessoas sem vestes, sem camisa, em trajes de banho ou acompanhadas de 
animais em estabelecimentos comerciais do Município de Ribas do Rio Pardo 
– MS, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - DEM;
 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
5 – Projeto de Lei n° 28, de 23 de novembro de 2021, nomeia o trecho da 
extensão da Rua Bacuri, após sua última curva no Jardim das Palmeiras como 
Rua Hélio Leite de Moraes, de autoria da Vereadora Edervânia Malta - DEM;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
6 – Projeto de Decreto Legislativo n° 01, de 23 de novembro de 2021, que 
estabelece regras para a cedência temporária do Plenário Milton Gomes 
Santana, sediado na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria 
da Mesa Diretora;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
7 – Requerimento n° 118/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, requer cópia de procedimento 
licitatório cópia da documentação da Empresa Sol Brasil, de autoria do 
Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC; 
8 – Requerimento n° 119/2021, à Mesa Requer a votação em Regime de 
Urgência Especial conforme o Artigo 120 do Regimento Interno ao Projeto de 
Decreto Legislativo n° 001/2021 da Mesa, este Requerimento de autoria do 
Legislativo Municipal;
9 – Requerimento n° 120/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, 
Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, requer informações de quando 
volta as cirurgias eletivas em nosso município, de autoria do vereador Paulo 
Henrique Pereira da Silva – DEM;
10 – Requerimento n° 121/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo 
Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura, requer informações sobre a reforma na Ponte do Cervo, 
de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Tiago Gomes de 
Oliveira – PSDB e Ataíde Feliciano da Silva - PSC;
11 – Requerimento n° 122/2021, à Mesa Requer a votação em Regime de 
Urgência Simples conforme o Artigo 121 do Regimento Interno o Projeto de 
Lei Complementar n° 002/2021 de autoria do Executivo Municipal, este 
Requerimento de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final;
12 – Indicação n° 174/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando o serviço de instalação de braço de iluminação pública 
na Avenida Alentino Souza Oliveira próximo ao número 1766, sendo dois 
postes, lado direito e lado esquerdo do imóvel, de autoria do Vereador Isac 
Bernardo de Araújo - PTB;
13 – Indicação n° 175/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando estudo para aumento da 
quantidade de conselheiros tutelares, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
14 – Indicação n° 176/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando limpeza e instalação de placas nos 
Bairros e Avenidas, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
15 – Indicação n° 177/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando o serviço de providenciar uma operação Tapa Buracos 
nas ruas de nossa cidade, de autoria do Vereador Paulo Henrique Pereira da 
Silva - DEM;
16 – Indicação n° 178/2021, ao Ilustríssimo Senhor Matheus Bolis, Digníssimo 
Secretário Municipal de Saúde com cópia ao Excelentíssimo Senhor João 
Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando o funcionamento 
de uma Farmácia 24 horas no Hospital Municipal, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - DEM;
17 – Indicação n° 179/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a instalação de casa de acolhimento 
do Idoso, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - DEM;
18 – Indicação n° 180/2021, ao Ilustríssimo Senhor Lucas Magrini, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando a 
manutenção da ponte entre as fazendas Minuano e Santa Clara, de autoria do
Vereador Álvaro Andrade dos Santos - PSD;
19 – Indicação n° 181/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando eliminação do odor de esgoto na 
Rua Waldemar Francisco da Silva, de autoria da Vereadora Edervânia dos 
Santos Malta - DEM;
20 – Indicação n° 182/2021, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando estudo quanto à viabilidade de 
criação de uma pasta municipal de habitação e de planejamento urbano e 
regularização fundiária, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
21 – Indicação n° 183/2021, ao Ilustríssimo Senhor Antônio Celso, Digníssimo 
Secretário Municipal de Esporte, Juventude e Lazer com cópia ao Senhor Lucas 
Magrini, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, 
solicitando a realização de reforma da praça e do campo do Bairro Cohab em 
nossa cidade, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB;