sessao nº 2

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Camara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
Ata da Segunda Sessão Extraordinária
Ata da 2º Sessão Extraordinária do dia 20 de fevereiro de 2020. Ao vigésimo dia do mês de
fevereiro do ano de dois mil e vinte, no Plenário da Câmara Municipal, Rua Marciana Costa Lemos,
64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h00min,
sob a presidência do Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva — PL, com a presença dos seguintes
vereadores: Anderson Arry Januário Guimarães — PATRI. Carlos Cesar Lopes — PL, Fabiana
Silveira Galvão — PATRI, Lourenço José da Silva — PL, Lucimar Rosa de Campos — PATRI.
Nayara Oliveira Pereira - PSB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — PTB, Paulo Sézio Machado —
PMDB, Sebastião Roberto Collis - PMDB, Sônia Maria de Oliveira Passos — PSDB. Após a
chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Paulo Henrique Pereira da Silva, assim disse:
“Senhores vereadores, havendo o numero legal e invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz
entre os homens, atendendo a resolução 0034/2007, sob a proteção de Deus, em nome da
democracia, da liberdade, declaro aberta a presente Sessão Ordinária de Abertura dos Trabalhos da
Casa Exercício 2020”. Cumprimentou os vereadores. à população presente e disse que, de acordo
com o Regimento Interno, a Ata sempre fica à disposição dos nobres vereadores 24 horas antes da
sessão para qualquer contestação, em seguida aprovada por unanimidade de votos e disse também,
que, por se tratar de Sessão Extraordinária passamos diretamente para a ordem do dia. A pedido do
Presidente da Mesa, a Primeira Secretária fez a leitura da pauta do dia: Projeto de Lei nº 001, de 18
de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais
da educação básica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. A presidência
disse estar encaminhando cópia as comissões permanentes para seus respectivos pareceres em prazo
regimental. À presidência declara suspensa a sessão por 20 minutos para deliberação dos pareceres
das comissões. Retomando a sessão o Presidente pede para primeira secretária fazer a leitura do
parecer conjunto nº 001/2020. A presidência abre para discussão e votação, o Presidente declara a
palavra vereadora Sonia Maria de Oliveira Passos — PSDB. que foi à tribuna e comentou sobre a
valorização dos professores. Na sequência o presente parecer foi aprovada por unanimidade de
votos. O Presidente abre para discussão e votação, o Projeto de Lei nº 001, de 18 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre o reajuste anual do piso nacional concedido aos profissionais da educação
básica e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. A presidência abre para
discussão e votação, em seguida o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos em regime de
urgência especial. Não havendo mais trabalho na pauta o Presidente deixa aberto o grande
expediente para tratar apenas da pauta. A presidência declara a palavra a vereadora Sônia Maria de
Oliveira Passos — PSDB, que foi a tribuna e abriu um alerta ao Prefeito. quanto ao orçamento do
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PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE 
FEVEREIRO DE 2020 - ÀS 19h00 HORAS: 
01 - Projeto de Lei nº 001, de 18 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o reajuste 
anual do piso nacional concedido aos profissionais da educação básica e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal; 
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo 
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