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sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2021-12-07
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Documents (2)

ata #

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Estado de Mato Grosso do Sul
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA
Ata da 5º Sessão Extra Ordinária do dia 07 de dezembro de 2021. Aos sete dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Marciana
Custódio Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
a partir das 20h e 15 minutos, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB,
com a presença dos vereadores, Alvaro Andrade dos Santos — PSD, Anderson Arry Januário
Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva - PSC, Edervania dos Santos Malta - DEM,
Isac Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB, Paulo Henrique
Pereira da Silva — DEM, Rozenir Pereira — PSOL, Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC e Tânia
Maria Ferreira Dias — Solidariedade, aconteceu a trigésima quarta Sessão Ordinária. O
presidente convocou em Ad Hoc a vereadora Edervânia dos Santos Malta para ocupar o cargo
de primeiro secretário na mesa diretora. Foi feita a chamada dos nobres a pedido do
presidente. Após a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente,
Tiago Gomes de Oliveira, disse: “Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando
a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução nº
34/2007, o edital de convocação nº 06/2021 do dia dois de dezembro do corrente ano,
sob a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente
sessão”. O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou que,
de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24
horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em votação.
Em seguida a declarou aprovada por unanimidade de votos. o presidente disse, por se
tratar de sessão extra ordinária passamos direto para a ordem do dia. O presidente
comunicou que avia dois itens em pauta, e que o item dois foi retirado de pauta. A
primeira secretária fez a leitura do Veto total ao Autógrafo de Lei nº 053/2021, originado
do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos
im Santos — PSD, Ataíde Feliciano da Silva —- PSC e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade.
Encaminhar para a Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas para Bb
seu respectivo parecer no prazo regimental. O vereado Álvaro Andrade dos Santos — PSD,
Ed fez o uso da palavra na tribuna, apresento a mesa o requerimento de nº 123/2021,
que requer a conceção de urgência especial ao veto total do Autografo de Lei nº
53/2021, originado do projeto de lei complementar 02/2021 de autoria dos vereadores,
Álvaro Andrade dos Santos — PSD, Ataíde Feliciano da Silva — PSC e Tânia Maria Ferreira
Dias — Solidariedade. Em seguida o presidente disse a mesa acata o requerimento. A Q
primeira secretária fez a leitura do requerimento nº 123 de dezembro de 2021, que . q
requer a conceção de urgência especial ao veto total do Autografo de Lei nº 53/2021. BN
Em seguida o presidente colocou em discussão. Não havendo manifestante o
presidente colocou em votação. Após ouvir o plenário decretou, aprovado por
unanimidade de voto. O presidente suspendeu a sessão por 5 minutos para as
comissões apresentar o parecer. A primeira secretária fez a leitura do Parecer nº
35/2021 comissão Legislação, Justiça e Redação Final, assunto Veto total ao Autógrafo
de Lei nº 053/2021, originado do Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 de autoria do, SO
. Legislativo Municipal, relator Isac Bernardo de Araújo — PTB. Em seguida o presidente N
celocou em discussão. Não havendo manifestante foi colocado em votação. Após
E-mail: camaraQribasdoriopardo.ms.leg.br / site: www.ribasdoriopardo.ms.leg.br
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS — CNPJ: 01.696.482/0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont — Fone: (67) 3238-1470 — CEP: 79.180-000
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
ouvir o plenário o presidente decretou, aprovado por unanimidade de votos o parecer
35/2021 e automaticamente o veto foi reprovado por unanimidade de votos. Em
seguida o presidente declara que não havendo mais trabalho em pauta deixa a palavra aberta N
no grande expediente. Não havendo manifestantes o presidente, às 21 horas e 15 minutos
declarou a presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 07 de dezembro de SN
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo — MS — CNPJ: 01.696.482/0001-29
Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont — Fone: (67) 3238-1470 — CEP: 79.180-000
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pauta #

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PAUTA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 07 DE
DEZEMBRO DE 2021 - ÀS 20h00 HORAS:
1 – Veto total ao Autógrafo de Lei n° 053/2021, originado do Projeto de Lei 
Complementar n° 02/2021 de autoria dos Vereadores Álvaro Andrade dos 
Santos – PSD, Ataíde Feliciano da Silva – PSC e Tânia Maria Ferreira Dias -
Solidariedade;
Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo 
regimental; 
2 – Projeto de Lei n° 029, de 06 de dezembro de 2021, que institui o Fundo 
Financeiro da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, de autoria da 
Mesa Legislativa;
Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo 
regimental; 

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