sessao nº 35

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo
Estado de Mato Grosso do Sul
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
Ata da 35º Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2021. Aos quatorze dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte um, no Plenário da Câmara Municipal, na Rua Marciana
Custódio Lemos, 64 — Santos Dumont — Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul,
a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, com a
presença dos vereadores, Álvaro Andrade dos Santos - PSD, Anderson Arry Januário
Guimarães — PSDB, Ataíde Feliciano da Silva — PSC, Edervania dos Santos Malta — DEM Isac
Bernardo de Araújo — PTB, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB, Paulo Henrique Pereira
da Silva — DEM, Rozenir Pereira — PSOL e Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC, aconteceu a
trigésima quinta Sessão Ordinária. O presidente convocou em Ad Hoc a Edervania dos Santos
Malta — DEM para ocupar o cargo de primeiro secretário na mesa diretora. Foi feita a chamada
dos nobres a pedido do presidente. Após a realização da chamada de presença dos
parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de Oliveira, disse: “Senhores Vereadores,
havendo o número legal, invocando a Deus pela grandeza da pátria e a paz entre os homens,
assim, atendendo a Resolução nº 34/2007, conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob
a proteção de Deus, em nome da democracia e da liberdade, declaro aberta a presente
sessão”. O presidente cumprimentou os vereadores e a população presente. Informou que,
de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à disposição dos nobres vereadores por 24
horas antes da sessão para qualquer contestação. Na sequência colocou a ata em votação.
Em seguida a declarou aprovada por unanimidade de votos. Afirmou que a ordem do dia, a
pauta da sessão, foi encaminhada uma cópia a cada vereador. Pediu ao primeiro secretário
que fizesse a leitura das correspondências recebidas. Ele anunciou que não havia
correspondências a serem lidas. Foi deixada aberta a palavra livre no pequeno expediente
para manifestação de autoria de cada vereador dentro do tempo regimental e nas demais pelo
tempo permitido pela presidência. Não havendo manifestação ele consultou o plenário e
passou pra a ordem do dia. Projeto de Lei nº 040, de 08 de novembro de 2021, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo — MS para o Exercício
Financeiro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. A primeira
secretaria fez a leitura do Parecer Conjunto Favorável nº 042/2021 da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Conjunto Favorável nº 042/2021 da Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas. A primeira
secretária fez a leitura do Requerimento nº 125/2021, que requer a concessão de urgência
simples ao Projeto de Lei nº 040/2021, Orçamento Anual para 2022, de autoria do Executivo
Municipal. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por
unanimidade de votos o Requerimento nº 125/2021. Projeto de Lei nº 041, de 08 de novembro
de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras
providências, de autoria do Executivo Municipal. A primeira secretária fez a leitura do Parecer
Conjunto Favorável nº 043/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a de
Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas. Discussão e votação. Entrou em
discussão. Não havendo manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o
presidente decretou que foi aprovado por unanimidade de votos o Parecer Conjunto Favorável
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Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont — Fone: (67) 3238-1470 — CEP: 79.180-000
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nº 043/2021. A primeira secretária fez a leitura do Requerimento nº 126/2021, que requer a
concessão de urgência simples ao Projeto de Lei nº 040/2021, Orçamento Anual para 2022,
de autoria do Executivo Municipal. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi
aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 126/2021. A primeira secretária fez a
leitura da Emenda ao Projeto de Lei nº 040, de 08 de novembro de 2021, que Estima a Receita
e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo - MS para o Exercício Financeiro de
2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, a presente Emenda tem o
escopo de apresentar os anexos especificados sendo de autoria do Executivo Municipal.
Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por unanimidade de
votos a Emenda ao Projeto de Lei nº 040. A primeira secretária fez a leitura da Emenda
Modificativa nº 001/2021, que altera a redação do Inciso Il do Artigo 4º do Projeto de lei
040/2021 — Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e
Obras Públicas. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por
unanimidade de votos a Emenda Modificativa nº 001/2021. A primeira secretária fez a leitura
da Emenda Supressiva nº 001/2021, que suprime as alíneas a, b e c, e os respectivos itens
do Artigo 4º do Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022, de autoria da Comissão de
Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas. Discussão votação. Entrou em
discussão. Não havendo manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o
presidente decretou que foi aprovado por unanimidade de votos a Emenda Supressiva nº
001/2021, que suprime as alíneas a, b e c, e os respectivos itens do Artigo 4º do Projeto de
Lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira secretária fez a leitura da Emenda Supressiva nº
002/2021, que suprime o Artigo 5º do Projeto de lei 040/2021 — Orçamento 2022, de autoria
da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas. Discussão e votação.
Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o
plenário, o presidente decretou que foi aprovado por unanimidade de votos a Emenda
Supressiva nº 002/2021, que suprime o Artigo 5º do Projeto de lei 040/2021 — Orçamento
2022. A primeira secretária fez a leitura da Emenda Supressiva nº 003/2021, que suprime o
Artigo 6º do Projeto de lei 040/2021 — Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças
e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou
que foi aprovado por unanimidade de votos a Emenda Supressiva nº 003/2021, que suprime
7 o Artigo 6º do Projeto de lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira secretária fez a leitura
da Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva nº 01/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei
040/2021 — Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo 121,
Inciso VI da LOM, Aquisição de equipamentos de informática e de aparelhos de ar-
condicionado para as escolas municipais, conforme especificam, de autoria dos vereadores:
Tiago Gomes de Oliveira - PSDB, Álvaro Andrade dos Santos — PSD, Anderson Arry Januário
Guimarães — PSDB, Edervânia dos Santos Malta - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB,
Paulo Henrique Pereira da Silva — DEM, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro — MDB e Tânia Maria
Ferreira Dias — Solidariedade. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi
aprovado por unanimidade de votos Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva nº 01/2021,
que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira secretária fez a
eitura da Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva nº 02/2021, que acrescenta ao Projeto
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de Lei 040/2021 — Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo
121, Inciso VI da LOM, Construção de parques cobertos, com a aquisição de brinquedos nas
Creches e CEINF do Município, de autoria dos vereadores: Tiago Gomes de Oliveira — PSDB,
Álvaro Andrade dos Santos — PSD, Anderson Arry Januário Guimarães — PSDB, Edervânia
dos Santos Malta - DEM, Isac Bernardo de Araújo — PTB, Paulo Herrique Pereira da Silva —
DEM, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro - MDB e Tânia Maria Ferreira Dias — Solidariedade.
Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi colocado em
votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por unanimidade de
votos a Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva nº 02/2021, que acrescenta ao Projeto de
Lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira secretária fez a leitura da Emenda Substitutiva à
Emenda Impositiva nº 003/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento
2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM,
Aquisição de veículo automotor para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, de autoria
da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou
que foi aprovado por unanimidade de votos a Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva nº
003/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira
secretária fez a leitura da Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva nº 004/2021, que
acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 - Orçamento 2022 emenda de cumprimento
obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Implementação de um reservatório
para água, tipo tubular contendo escada interna, escada externa com guarda-corpo, pintura
externa e interna e entrada de água com tubulação interna, de autoria da Vereadora Rozenir
Pereira — PSOL. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por
unanimidade de votos a Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva nº 004/2021, que
acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira secretária fez a leitura
da Emenda Impositiva nº 005/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento
2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM,
Implementação de um centro de hemodiálise na rede municipal de Saúde, de autoria deste
Poder Legislativo. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por
unanimidade de votos a Emenda Impositiva nº 005/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei
040/2021 — Orçamento 2022. A primeira secretária fez a leitura da Emenda Impositiva nº
006/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022 emenda de
cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, reforma da quadra
poliesportiva São João, com o fechamento em alvenaria dos espaços abertos da quadra a fim
4 de melhor controlar a entrada e frequência de pessoas e o uso do espaço, de autoria do
Vereador Ataíde Feliciano da Silva — PSC. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não
havendo manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou
que foi aprovado por unanimidade de votos a Emenda Impositiva nº 006/2021, que acrescenta
ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira secretária fez a leitura da Emenda
Impositiva nº 007/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022
emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Construção
de dois vestiários e de banheiros masculino e feminino no Campo Suíço que integra a praça
localizada no Jardim dos Trabalhadores, com manutenção do espaço e da parte elétrica, de
autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira — PSC. Discussão e votação. Entrou em
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Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont — Fone: (67) 3238-1470 — CEP: 79.180-000
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presidente decretou que foi aprovado por unanimidade de votos a Emenda Impositiva nº
007/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022. A primeira
secretária fez a leitura da Emenda Impositiva nº 008/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei
040/2021 — Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos termos do Artigo 121,
Inciso VI da LOM, Aquisição de materiais para a ESF São João, de autoria do Vereador Sidinei
Fontebasse Ferreira — PSC. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo
manifestação, foi colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi
aprovado por unanimidade de votos a Emenda Impositiva nº 008/2021, que acrescenta ao
Projeto de Lei 040/2021 — Orçamento 2022. Já com o Parecer Favorável das Emendas citadas
acima, Parecer nº 03/2021 da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras
Públicas. Discussão e votação. Entrou em discussão. Não havendo manifestação, foi
colocado em votação. Após ouvir o plenário, o presidente decretou que foi aprovado por
unanimidade de votos o Parecer Favorável das Emendas citadas acima, Parecer nº 03/2021
da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas. Em seguida o presidente
declara que não havendo mais trabalho em pauta deixa a palavra aberta no grande
expediente. Não havendo manifestantes o presidente, às 20 horas e 05 minutos declarou a
presente sessão encerrada. Plenário Milton Gomes Santana, 14 de dezembro de 2021.
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PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - ÀS 
19h00 HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei n° 040, de 08 de novembro de 2021, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o Exercício 
Financeiro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal;
Já com o Parecer Conjunto Favorável n° 042/2021 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas; 
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 - Requerimento n° 125/2021, que requer a concessão de urgência simples 
ao Projeto de Lei n° 040/2021, Orçamento Anual para 2022, de autoria do 
Executivo Municipal; 
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
3 – Projeto de Lei n° 041, de 08 de novembro de 2021, que dispõe sobre o 
Plano Plurianual para o período 2022/2025 e dá outras providências, de 
autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto Favorável n° 043/2021 da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras 
Públicas; 
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
 4 - Requerimento n° 126/2021, que requer a concessão de urgência simples 
ao Projeto de Lei n° 040/2021, Orçamento Anual para 2022, de autoria do 
Executivo Municipal; 
 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
5 – Emenda ao Projeto de Lei n° 040, de 08 de novembro de 2021, que Estima 
a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ribas do Rio Pardo – MS para o 
Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências, de autoria do Executivo 
Municipal, a presente Emenda tem o escopo de apresentar os anexos 
especificados sendo de autoria do Executivo Municipal;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
6 – Emenda Modificativa n° 001/2021, que altera a redação do Inciso II do 
Artigo 4° do Projeto de lei 040/2021 – Orçamento 2022, de autoria da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
7 – Emenda Supressiva n° 001/2021, que suprime as alíneas a, b e c, e os 
respectivos itens do Artigo 4° do Projeto de Lei 040/2021 – Orçamento 2022, 
de autoria da Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
8 – Emenda Supressiva n° 002/2021, que suprime o Artigo 5° do Projeto de lei 
040/2021 – Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
9 – Emenda Supressiva n° 003/2021, que suprime o Artigo 6° do Projeto de lei 
040/2021 – Orçamento 2022, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
10 – Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva n° 01/2021, que acrescenta ao 
Projeto de Lei 040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento 
obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Aquisição de 
equipamentos de informática e de aparelhos de ar-condicionado para as 
escolas municipais, conforme especificam, de autoria dos vereadores: Tiago 
Gomes de Oliveira – PSDB, Álvaro Andrade dos Santos – PSD, Anderson Arry 
Januário Guimarães – PSDB, Edervânia dos Santos Malta – DEM, Isac Bernardo 
de Araújo – PTB, Paulo Henrique Pereira da Silva – DEM, Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro – MDB e Tânia Maria Ferreira Dias – Solidariedade;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
11 – Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva n° 02/2021, que acrescenta ao 
Projeto de Lei 040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento 
obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Construção de 
parques cobertos, com a aquisição de brinquedos nas Creches e CEINF do 
Município, de autoria dos vereadores: Tiago Gomes de Oliveira – PSDB, Álvaro 
Andrade dos Santos – PSD, Anderson Arry Januário Guimarães – PSDB, 
Edervânia dos Santos Malta – DEM, Isac Bernardo de Araújo – PTB, Paulo 
Henrique Pereira da Silva – DEM, Luiz Antônio Fernandes Ribeiro – MDB e Tânia 
Maria Ferreira Dias – Solidariedade;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
12 – Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva n° 003/2021, que acrescenta 
ao Projeto de Lei 040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento 
obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Aquisição de veículo 
automotor para a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, de autoria da 
Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
13 – Emenda Substitutiva à Emenda Impositiva n° 004/2021, que acrescenta 
ao Projeto de Lei 040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento 
obrigatório, nos termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Implementação de 
um reservatório para água, tipo tubular contendo escada interna, escada 
externa com guarda-corpo, pintura externa e interna e entrada de água com 
tubulação interna, de autoria da Vereadora Rozenir Pereira - PSOL;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
14 – Emenda Impositiva n° 005/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 
040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos 
termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Implementação de um centro de 
hemodiálise na rede municipal de Saúde, de autoria deste Poder Legislativo;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
15 – Emenda Impositiva n° 006/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 
040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos 
termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, reforma da quadra poliesportiva São 
João, com o fechamento em alvenaria dos espaços abertos da quadra a fim de 
melhor controlar a entrada e frequência de pessoas e o uso do espaço, de 
autoria do Vereador Ataíde Feliciano da Silva - PSC;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
16 – Emenda Impositiva n° 007/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei 
040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos 
termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Construção de dois vestiários e de 
banheiros masculino e feminino no Campo Suíço que integra a praça 
localizada no Jardim dos Trabalhadores, com manutenção do espaço e da 
parte elétrica, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
17 – Emenda Impositiva n° 008/2021, que acrescenta ao Projeto de Lei
040/2021 – Orçamento 2022 emenda de cumprimento obrigatório, nos 
termos do Artigo 121, Inciso VI da LOM, Aquisição de materiais para a ESF São 
João, de autoria do Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
Já com o Parecer Favorável das Emendas citadas acima, Parecer n° 03/2021 da 
Comissão de Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas;