sessao nº 6

PAUTA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE
DEZEMBRO DE 2021 - ÀS 20h00 HORAS:
1 – Projeto de Lei n° 051, de 07 de dezembro de 2021, dispõe sobre abertura 
de crédito suplementar especial ao Orçamento Anual do Exercício de 2021 e 
dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo 
regimental; 
 
2 – Requerimento n° 127/2021, que requer votação em Regime de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei 051/2021 acima, Requerimento de autoria do 
Legislativo Municipal; 
3 – Projeto de Lei Complementar n° 04, de 13 de dezembro de 2021, altera os 
Anexos III, IV, V e VII do Artigo 84 da Lei Complementar n° 037, de 22 de 
novembro de 2.017 (Plano Diretor) e dá outras providências, de autoria do 
Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões para seus respectivos pareceres no prazo 
regimental; 
 
4 – Requerimento n° 128/2021, que requer votação em Regime de Urgência 
Especial ao Projeto de Lei Complementar 004/2021 acima, Requerimento de 
autoria do Legislativo Municipal;