sessao nº 2

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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022 
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, no Plenário da Câmara 
Municipal, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64 - Santos Dumont - Ribas do Rio Pardo, 
Estado de Mato Grosso do Sul, a partir das 19h, sob a presidência do Vereador Tiago Gomes 
de Oliveira - PSDB que convidou o Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB para assumir a 
segunda secretaria AD HOC e a Vereadora Edervânia dos Santos Malta - União para assumir 
a primeira Secretaria AD HOC, com a presença dos vereadores, Álvaro Andrade dos Santos - 
PSD, Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, Christoffer Jamesson da Silva - PSC, 
Edervânia dos Santos Malta - DEM, lsac Bernardo de Araújo - PTB, Luiz Antônio Fernandes 
Ribeiro - MDB, Paulo Henrique Pereira da Silva - União, Rosenir Pereira - PSOL, Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC e Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade. Em seguida o Senhor 
Presidente solicitou a Primeira Secretária para fazer a chamada dos nobres Vereadores. Após 
a realização da chamada de presença dos parlamentares, o Presidente, Tiago Gomes de 
Oliveira, disse: "Senhores Vereadores, havendo o número legal, invocando a Deus pela 
grandeza da pátria e a paz entre os homens, assim, atendendo a Resolução n° 34/2007, 
conforme o Artigo 124 do Regimento Interno, sob a proteção de Deus, em nome da democracia 
e da liberdade, declaro aberta a presente sessão". O presidente cumprimentou os vereadores e 
a população presente. Informou que, de acordo com o Regimento Interno, a ata fica à 
disposição dos nobres vereadores por 24 horas antes da sessão para qualquer contestação. 
Na sequência colocou a ata em discussão e votação, em seguida declarou aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente assim disse, agora, neste momento, 
conforme determina o artigo 21 do Regimento Interno desta Casa de Leis, passaremos à 
eleição para composição da Mesa para a Segunda Secretaria, peço por gentileza que os 
nobres se manifestem para a referida vaga, manifestou o Vereador Isac Bernardo de Araújo - 
PTB, em seguida o Senhor Presidente colocou o nome do Vereador em discussão e em 
votação para a função de Segundo Secretário sendo consultado por nome de cada vereador 
para manifestar seu voto, proclamou o resultado aprovado por unanimidade de votos e em 
seguida empossou o Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB como segundo secretário da 
Mesa deste Poder Legislativo. Ato contínuo o Senhor Presidente passou para eleição do cargo 
de primeiro secretário, peço por gentileza que os nobres se manifestem para a referida vaga, 
manifestou o Vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - União como candidato, em seguida o 
Senhor Presidente colocou o nome do Vereador em discussão e em votação para a função de 
Primeiro Secretário sendo consultado por nome de cada vereador para manifestar seu voto, 
proclamou o resultado aprovado por Maioria de votos, tendo somente o voto contrário do 
Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC e em seguida empossou o Vereador Paulo 
Henrique pereira da Silva - União como Primeiro Secretário da Mesa deste Poder Legislativo. 
Em seguida o Presidente já convidou o primeiro secretário e o segundo secretário eleito e 
empossado para assumir seus lugares na Mesa, logo solicitou o Primeiro Secretário para para 
fazer a leitura das correspondências recebidas, tendo em vista que a ordem do dia, a pauta, foi 
passada urna cópia para cada vereador. Em seguida o Senhor Presidente deixou a palavra 
livre no pequeno expediente, comunicando que cada vereador, na ordem do dia, somente se. 
manifestará em proposição de sua exclusiva autoria pelo tempo regimental, nas demais pelo\ 
7 
, Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
pj:b .696.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
Fone:(67)? 0—carribasdoriopardo. msjeg.br 
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tempo permitido pela presidência, não havendo manifestante Qónsultou ao Plenário se passaria 
para a ordem do dia, passando então para a ordem do dia: Projeto de Lei Complementar n° 
005, de 20 de dezembro de 2021, altera a Lei Complementar n° 006 de 28 de dezembro de 
2010, e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi lido o Parecer Conjunto 
Contrário de n° 044/2021 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e a de 
Finanças e Orçamentos, Serviços e Obras Públicas, que em discussão e votação foi aprovado 
por unanimidade de votos, em seguida foi colocado o Projeto de Lei Complementar 006/2022 
citado acima sendo reprovado por unanimidade de votos; foram lidos os Projetos: Projeto de 
Lei n° 05, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para 
desafetação de parte da área de ELUP-A e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, 
além de regularizar polígono de terceiro, de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 
07, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre locação de imóvel destinado à instalação e 
funcionamento de agência da Caixa Econômica Federal (CAIXA), de autoria do Executivo 
Municipal; Projeto de Lei n° 09, de 11 de fevereiro de 2022, institui o Programa Municipal de 
contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, votou o pedido de urgência do Prefeito sendo 
aprovado por maioria de votos tendo o voto contra do Vereador Sidinei; Projeto de Lei 
Complementar n° 13, de 22 de fevereiro de 2022, autoriza o quantitativo de vagas do Anexo 1, 
da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, Estatuto o Magistério, Tabela 1 - cargos de Provimento 
Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério MAG - Professor de Educação Básica e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal, votou o pedido de regime de urgência do 
Prefeito sendo aprovado por unanimidade de votos; Projeto de Lei Complementar n° 14, de 22 
de fevereiro de 2022, altera a Lei Complementar n° 039/2018, amplia e cria novo cargo, bem 
como acrescenta uma alínea ao Artigo 2°, Inciso 1, da Lei Municipal n° 776, de 25 de fevereiro 
de 2005 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal, foi votado o Regime de 
urgência do Prefeito sendo aprovado por maioria de votos tendo o voto contra do Vereador 
Sidinei, em seguida foram encaminhados separadamente as Comissões para seus respectivos 
pareceres no prazo regimental. Em seguida foi lida a denúncia de autoria do vereador Alvaro 
Andrade dos Santos - - psd em face do excelentíssimo senhor João Alfredo Danieze, 
digníssimo prefeito municipal, por supostamente ter negligenciado na defesa do erário público 
e praticado ato contra expressa disposição de lei, logo o senhor Presidente colocou em 
discussão falou o Vereador autor Alvaro Andrade dos Santos -PSD, que comentou sobre a 
denúncia que são fatos reais especificados, em votação a Denúncia se o Plenário aceita ou 
não, foi consultado vereador nome a nome sendo Aprovado por Maioria de votos, tendo o voto 
contra da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL sendo portanto Aceita a Denúncia, logo o Senhor 
Presidente passou para a formação da Comissão Processante - CP através de discussão e 
votação, foram colocados os nomes dos 9 (nove) vereadores na Urna exceto o Presidente e o 
autor da Denúncia, em seguida convidou o Vereador lsac para conferência dos nomes e 
sorteio o quais foram lido os nomes dos nove vereadores participantes do sorteio, sendo 
sorteados os nomes lsac Bernardo de Araújo - PTB, Rosenir Pereira - PSOL e Sidinei 
Fontebasse Ferreira - PSC, então três Vereadores na Comissão Processante que por acordo 
entre os três ficou assim formada, Presidente Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, 
Relatora Vereadora Rosenir Pereira - PSOL e Membro Vereador Sidinei Fontebasse Ferreira 
PSC, portanto o Senhor Presidente homologou a Comissão Processante formada. Em seguida 
Câmara Muncipai de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
Cnpj:01.59.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64 
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Fofle: (67)32381470 - camara@ribasdoriopardo.rns.le br' \ 
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o Senhor Presidente convocou seu Vice Presidente para assumir a Presidência Vereador 
Alvaro Andrade dos Santos - PSD, haja visto o Presidente ser o denunciado, foi lido a 
representação de autoria da vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - solidariedade em face do 
ilustríssimo senhor Tiago Gomes de Oliveira, digníssimo presidente da câmara municipal de 
Ribas do Rio Pardo - ms, por quebra de decoro parlamentar, colocada em discussão e votação 
se o plenário aceita ou não foi reprovada por maioria de votos, votando a favor os vereadores 
Paulo Henrique Pereira da Silva - união e o vereador Luis Antônio Fernandes Ribeiro - mdb, 
votaram contra os vereadores Anderson Arry Januário Guimarães - psdb, lsac Bernardo de 
Araújo - ptb, Rosenir Pereira - psol, Sidinei Fontebasse Ferreira - psc, Álvaro Andrade dos 
Santos - psd e Christoffer Jamesson da Silva - psc, absteve de votar a vereadora Edervânia 
dos Santos Malta - união, impedido de votar os vereadores Tiago Gomes de Oliveira - psdb e 
a vereadora autora Tânia Maria Ferreira dias - solidariedade, portanto não foi aceito pelo 
plenário a representação. Requerimento n° 03/2022, Requer informações ao excelentíssimo 
Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sobre aquisição de equipamentos 
de informática, ares-condicionados e instalação de parquinhos cobertos nos Ceinf"s, de autoria 
da Vereadora Edervânia Malta - União, que em discussão e votação foi aprovado por 
unanimidade de votos; Indicação n° 01/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicitando providências quanto a operação tapa buracos nas Ruas de nossa cidade, de autoria 
do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM; Indicação n° 02/2022, ao Ilustríssimo 
Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura 
com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a uma equipe para realização 
de substituição de lâmpadas nas ruas de nossa cidade, de autoria do vereador Paulo Henrique 
Pereira da Silva - DEM; Indicação n° 03/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, 
solicitando providências quanto a uma ação de limpeza de entulhos em geral em nossa cidade, 
de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM; Indicação n° 0412022, ao 
Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Capela Municipal em 
nossa cidade, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM; Indicação n° 
05/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de 
Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes 
quanto ao aterro do Lixão Municipal, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - 
DEM; Indicação n° 06/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando 
providências urgentes quanto a terceirizar os serviços de limpeza na área urbana e patrulha 
mecanizada na zona rural, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva - DEM; 
Indicação n° 07/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando providências 
urgentes de colocação de braços com lâmpadas na Avenida Lisboa que liga o bairro São 
Joaquim com Jardim dos Estados em nossa cidade, de autoria do vereador Pauto Henrique 
Pereira da Silva - DEM, essas da 01 à 07/2022 do Vereador Paulo foram colocadas em 
discussão e votação separadamente todas aprovadas por unanimidade de votos. Indicação n\\ 
08/2022,ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário MuniciPJ\de \3 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
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1 n1.6.482/OOO1-29— Rua Marciana C. Lemos, 64—Santos Dumont 
e: (67)32381470 — camara@ribasdoriopardo.ms .leg.,br 
1 APROVADO 
NO EXPEDIENTE Pagina 4 de 6 
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Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, à doa abertura de 
estacionamento no canteiro central da Avenida Aureliano Moura Brandão, na quadra de frente 
ao Salão de cabelereiro Wilson e ao Hotel cerrado em nossa cidade, de autoria do vereador 
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; Indicação n° 09/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde 
Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção da iluminação pública do Bairro São 
Sebastião, de autoria do vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC; Indicação n° 10/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da estrada do 
Bálsamo em nosso município, de autoria do vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, 
Indicação n° 11/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário 
Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a manutenção 
da estrada de acesso a Fazenda São Sebastião em nosso município, de autoria do vereador 
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC, essas de números 08 à 11 do Vereador Sidinei foram 
colocadas em discussão e votação separadamente foram aprovadas por unanimidades de 
votos. Indicação n° 12/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando reparo no bueiro (Boca de lobo) 
localizado ao lado do escritório da Energisa, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL; 
Indicação n° 1312022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, Digníssima Secretária 
Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de 
levar os cursos que estão sendo realizados pelo Senar, Sebrae e Senai em parceria com a 
Prefeitura até os Assentamentos em nosso município, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira 
- PSOL; Indicação n° 1412022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a 
possibilidade de fazer a troca dos brinquedos no Bairro São Sebastião, de autoria da 
Vereadora Rosenir Pereira - PSOL, essas de números 12 à 14 da Vereadora Rosenir foram 
colocadas em discussão e votação separadamente foram aprovadas por unanimidades de 
votos. Indicação n° 15/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo 
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao Prefeito Municipal, solicitando a 
construção de lombada elevada em frente às Escolas e Ceinf's, de autoria da Vereadora 
Edervânia dos Santos Malta - União; Indicação n° 16/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde 
Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e lnfraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a construção de estacionamento em frente à Escola ISA e ao 
Ceinf Ivone Abes, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - União, essas de 
números 15 à 16 da Vereadora Edervânia foram colocadas em discussão e votação 
separadamente foram aprovadas por unanimidades de votos. Indicação n° 17/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Euro Nunes Varanis Junior, Digníssimo Superintendente Regional do DNIT 
do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando intervenção do órgão no trecho próximo ao 
quilômetro 250 da Rodovia BR 262 para a realização de obra de canalização em interseção em 
nível para facilidade de acesso, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias - 
Solidariedade; Indicação n° 20/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita que seja feita um dia D da 
limpeza nos Bairros de nossa cidade, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira Dias -\\ 
Solidariedade , essas de números 17 à 20 da Vereadora Tânia foram colocadas em discussão e \ 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo - 
Estado do Mato Groso do Sul
82/0001-29 — Rua Marciana C. 1 an 
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votação separadamente foram aprovadas por unanimidades de votèe icaçãn° 18/2022, ao 
Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, Digníssimo Secretário Municipal de Obras e 
infraestrutura, solicita a manutenção no portão eletrônico do Hospital Municipal 19 de Março 
em nossa cidade, de autoria do Vereador lsac Bernardo de Araújo - PTB, que em discussão e 
votação foi aprovada por unanimidade de votos. Indicação n° 021/2022, ao Ilustríssimo Senhor 
Manoel Aparecido dos Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, no sentido de 
viabilizar estudo e proposição de Projeto de Lei para vedar investidura de pedófilos no 
Executivo Municipal, ainda que em cargos de livre nomeação, de autoria do Vereador 
Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; indicação n° 022/2022, ao Ilustríssimo Senhor 
Cleiton Aparecido Bueno, Digníssimo Diretor do Hospital Municipal 19 de março e ao 
Ilustríssimo Senhor Marcos André de Meio, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, 
indicando atendimento do Médico Pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 19 de 
Março, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB, essas de números 
21 à 22 do Vereador Anderson foram colocadas em discussão e votação separadamente foram 
aprovadas por unanimidades de votos; Indicação n° 023/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lennon 
Wayne de Souza Mendes, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito, indicando que seja 
feito uma análise entorno de todas as Escolas e Ceinfs, assegurando espaço exclusivo para 
embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural e demais sinalizações verticais 
e horizontais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB; Indicação n° 
024/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal e a 
todos os Secretários Municipais, indicando a possibilidade de adequações visando a 
acessibilidade das pessoas com deficiência (Lei n° 13.146/15 e com mobilidade reduzida nas 
repartições públicas municipais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - 
PSDB, essas 23 e 24 do Vereador Anderson foi retirada de pauta pelo autor. Indicação n° 
02512022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal com 
cópia ao Ilustríssimo Senhor Gabriel de Oliveira Martins, Digníssimo Comandante da Polícia 
Militar, ao Ilustríssimo Senhor Bruno Santacatarina, Digníssimo Delegado de Polícia e a 
Ilustríssima Senhora Luciana Malta Bruschi Ramos, Digníssima Coordenadora do Conselho 
Tutelar e ao órgão competente, solicitando que promova campanhas de orientação e 
conscientização junto aos proprietários de hotéis, motéis, pensões, alojamentos e 
estabelecimentos congêneres , de autoria do Vereador Christoffer Jamesson - PSC, que em 
discussão o autor se justificou e alertou os órgãos competentes para providências e em 
votação foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais trabalhos em pauta o 
Senhor Presidente deixou a palavra livre no grande expediente, falou o Vereador Luiz Antônio 
Fernandes Ribeiro - MDB que agradeceu a presença do Secretário Municipal de Esporte e 
Lazer Junior, parabenizou o Ex. Secretário Municipal Mateus pelos trabalhos prestados e deu 
boas vindas ao novo Secretário de Saúde Marcos e boas vindas ao Vereador Christoffer e 
parabenizou Secretário de Obras Ataide pelos trabalhos prestados, leu ainda um ofício que 
assim disse, Ofício no 1/2022/cmrrp/gab. I.a.f.r Ribas do Rio Pardo - MS, 3 de março de 2022, 
A Sua Excelência o Senhor Tiago Gomes de Oliveira, Presidente da CMRRP, Assunto: 
Compromisso 'Chapa União" Senhor Presidente, Venho por meio deste registrar que, a fim de \ 
conferir estabilidade à Presidência desta Casa, conferindo harmonia entre os Pares e -
contribuindo para a boa, administração deste mandato da Presidência, os vereadores que 
assinam a lista em anexo expressam a sua vontade que, no momento oportuno, a intitulada 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
pj:O6.482/OOOi-29- Rua Marciana C. Lernos, 64 — Santos Durnont 
Fone: (67)32381470 — camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br 
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"Chapa União", a ser presidida pelo vereador Luiz do Sindicato, seja escolhida para dirigir esta 
Câmara Municipal. A fim de que se conste o compromisso assumido, tão somente, é que se 
protocola o presente oficio. Sem mais para o momento, elevo os votos de estima e 
consideração. Atenciosamente, Luiz do Sindicato Vereador - MDB, Câmara Municipal de Ribas 
do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ 01.696.48210001 29 - Rua Marciana C. 
Lemos, 64 - Santos Dumont Fone: 67 3238-1560 - camara©ribasdoriopardo.ms.leg.br , chapa 
união, biênio 2023i2024, vereador Luiz do sindicato Luiz Antônio Fernandes Ribeiro (MDB), 
lsac Bernardo de Araújo (PTB) , Rosenir Pereira - PSOL, Anderson Arry Januário Guimarães 
(PSDB) Paulo Henrique Pereira da Silva (DEM), Christoffer Jamesson (PSC), Edervânia dos 
Santos Malta Bruschi (União), Alvaro Andrade dos Santos - PSD. Em seguida a Vereadora 
Tânia solicitou ao Vereador Luiz que falasse os nomes de quem assinou na Chapa, respondeu 
o Vereador Luiz que foram os oito Vereadores escritos acima e solicitou para constar em ata. 
Falou em seguida a Vereadora Tânia sobre a cidade muito suja e comentou sobre a votação de 
sua representação e alegou tristeza por maus entendidos por parte do Presidente e que tenha 
respeito e pensar antes de falar para não magoar as pessoas e que vai continuar defendendo a 
população trabalhando. Não havendo mais manifestantes o Senhor Presidente declarou 
encerrada a presente sessão. Plenário Milton Gomes Santana, 03 de março de 2022. 
APROVA- DO 
POR UNANIMIDADE 
NO EXPEDIENTE 
SALA DAS SESSOES 
PRE SIDE NTE 
Câmara Muncipal de Ribas do Rio Pardo 
Estado do Mato Groso do Sul 
.482/0001-29 - Rua Marciana C. Lemos, 64— Santos Dumont 
(67)32381470 - camararibasdoriopardo.ms.Ieg.br 

Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
 
 
PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2022 - ÀS 19h00 
HORAS: 
 
1 – Projeto de Lei Complementar n° 005, de 20 de dezembro de 2021, altera 
a Lei Complementar n° 006 de 28 de dezembro de 2010, e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal;
Já com o Parecer Conjunto Contrário de n° 044/2021 das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamentos, Serviços e 
Obras Públicas; 
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO; 
 
2 – Projeto de Lei n° 05, de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre 
autorização ao Poder Executivo para desafetação de parte da área de ELUP-A 
e parte do prolongamento da Rua Edelmiro Lopes, além de regularizar 
polígono de terceiro, de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
3 – Projeto de Lei n° 07, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre locação 
de imóvel destinado à instalação e funcionamento de agência da Caixa 
Econômica Federal (CAIXA), de autoria do Executivo Municipal;
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
4 – Projeto de Lei n° 09, de 11 de fevereiro de 2022, institui o Programa 
Municipal de contratação de Menor Aprendiz no âmbito do Município de Ribas 
do Rio Pardo e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
Fone (67) 3238-1470
E-mail: camara@ribasdoriopardo.ms.leg.br
VOTAR O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; 
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
5 – Projeto de Lei Complementar n° 13, de 22 de fevereiro de 2022, autoriza 
o quantitativo de vagas do Anexo I, da Lei 1.172, de 02 de julho de 2020, 
Estatuto o Magistério, Tabela 1 – cargos de Provimento Efetivo – Grupo 
Ocupacional do Magistério MAG – Professor de Educação Básica e dá outras 
providências, de autoria do Executivo Municipal;
VOTAR O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; 
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
6 – Projeto de Lei Complementar n° 14, de 22 de fevereiro de 2022, altera a 
Lei Complementar n° 039/2018, amplia e cria novo cargo, bem como 
acrescenta uma alínea ao Artigo 2°, Inciso I, da Lei Municipal n° 776, de 25 de 
fevereiro de 2005 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal;
VOTAR O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL; 
Encaminhar para as Comissões Permanentes para seus respectivos pareceres 
no prazo regimental; 
 
7 – DENÚNCIA DE AUTORIA DO VEREADOR ÁLVARO ANFRADE DOS SANTOS - 
- PSD EM FACE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO ALFREDO DANIEZE, 
DIGNÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, POR SUPOSTAMENTE TER NEGLIGENCIADO 
NA DEFESA DO ERÁRIO PÚBLICO E PRATICADO ATO CONTRA EXPRESSA 
DISPOSIÇÃO DE LEI; 
 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
CNPJ. 01.696.482/0001-29, Rua Marciana C. Lemos, 64, Santos Dumont, Cep. 79180-000
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8 – REPRESENTAÇÃO DE AUTORIA DA VEREADORA TÂNIA MARIA FERREIRA 
DIAS – SOLIDARIEDADE EM FACE DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR TIAGO GOMES DE 
OLIVEIRA, DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO 
PARDO – MS, POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR; 
 
9 – Requerimento n° 03/2022, Requer informações ao excelentíssimo Senhor 
João Alfredo Danieze, Digníssimo Prefeito Municipal, sobre aquisição de 
equipamentos de informática, ares-condicionados e instalação de parquinhos 
cobertos nos Ceinf”s, de autoria da Vereadora Edervânia Malta – União;
 
10 – Indicação n° 01/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a operação tapa buracos 
nas Ruas de nossa cidade, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da 
Silva – DEM;
11 – Indicação n° 02/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a uma equipe para 
realização de substituição de lâmpadas nas ruas de nossa cidade, de autoria 
do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – DEM;
12 – Indicação n° 03/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando providências quanto a uma ação de limpeza de 
entulhos em geral em nossa cidade, de autoria do vereador Paulo Henrique 
Pereira da Silva – DEM;
13 – Indicação n° 04/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a reforma da Capela Municipal em nossa 
cidade, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – DEM;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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14 – Indicação n° 05/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes quanto ao aterro do 
Lixão Municipal, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – DEM;
15 – Indicação n° 06/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes quanto a terceirizar os 
serviços de limpeza na área urbana e patrulha mecanizada na zona rural, de 
autoria do vereador Paulo Henrique Pereira da Silva – DEM;
16 – Indicação n° 07/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes de colocação de braços 
com lâmpadas na Avenida Lisboa que liga o bairro São Joaquim com Jardim 
dos Estados em nossa cidade, de autoria do vereador Paulo Henrique Pereira 
da Silva – DEM;
17 – Indicação n° 08/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a abertura de estacionamento no canteiro 
central da Avenida Aureliano Moura Brandão, na quadra de frente ao Salão de 
cabelereiro Wilson e ao Hotel cerrado em nossa cidade, de autoria do vereador 
Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
18 – Indicação n° 09/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando limpeza e manutenção da iluminação pública 
do Bairro São Sebastião, de autoria do vereador Sidinei Fontebasse Ferreira -
PSC;
19 – Indicação n° 10/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da estrada do Bálsamo em nosso 
município, de autoria do vereador Sidinei Fontebasse Ferreira - PSC;
20 – Indicação n° 11/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a manutenção da estrada de acesso a Fazenda 
São Sebastião em nosso município, de autoria do vereador Sidinei Fontebasse 
Ferreira - PSC;
21 – Indicação n° 12/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicitando reparo 
no bueiro (Boca de lobo) localizado ao lado do escritório da Energisa, de 
autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;
22 – Indicação n° 13/2022, a Ilustríssima Senhora Jaqueline Pereira Arimura, 
Digníssima Secretária Municipal de Assistência Social com cópia ao Prefeito 
Municipal, solicitando a possibilidade de levar os cursos que estão sendo 
realizados pelo Senar, Sebrae e Senai em parceria com a Prefeitura até os 
Assentamentos em nosso município, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira 
- PSOL;
23 – Indicação n° 14/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a possibilidade de fazer a troca dos brinquedos 
no Bairro São Sebastião, de autoria da Vereadora Rosenir Pereira - PSOL;
24 – Indicação n° 15/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Prefeito Municipal, solicitando a construção de lombada elevada em frente às 
Escolas e Ceinf”s, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos Malta - União;
25 – Indicação n° 16/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura com cópia ao 
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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Prefeito Municipal, solicitando a construção de estacionamento em frente à 
Escola ISA e ao Ceinf Ivone Abes, de autoria da Vereadora Edervânia dos Santos 
Malta - União;
26 – Indicação n° 17/2022, ao Ilustríssimo Senhor Euro Nunes Varanis Junior, 
Digníssimo Superintendente Regional do DNIT do Estado de Mato Grosso do 
Sul, solicitando intervenção do órgão no trecho próximo ao quilômetro 250 
da Rodovia BR 262 para a realização de obra de canalização em interseção em 
nível para facilidade de acesso, de autoria da Vereadora Tânia Maria Ferreira 
Dias - Solidariedade;
27 – Indicação n° 18/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita a 
manutenção no portão eletrônico do Hospital Municipal 19 de Março em nossa 
cidade, de autoria do Vereador Isac Bernardo de Araújo - PTB;
28 – Indicação n° 20/2022, ao Ilustríssimo Senhor Ataíde Feliciano da Silva, 
Digníssimo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, solicita que seja 
feita um dia D da limpeza nos Bairros de nossa cidade, de autoria da Vereadora 
Tânia Maria Ferreira Dias - Solidariedade;
29 – Indicação n° 021/2022, ao Ilustríssimo Senhor Manoel Aparecido dos 
Anjos, Digníssimo Secretário Municipal de Administração, no sentido de 
viabilizar estudo e proposição de Projeto de Lei para vedar investidura de 
pedófilos no Executivo Municipal, ainda que em cargos de livre nomeação, de 
autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães - PSDB;
30 – Indicação n° 022/2022, ao Ilustríssimo Senhor Cleiton Aparecido Bueno, 
Digníssimo Diretor do Hospital Municipal 19 de março e ao Ilustríssimo Senhor 
Marcos André de Melo, Digníssimo Secretário Municipal de Saúde, indicando 
atendimento do Médico Pediatra aos finais de semana no Hospital Municipal 
19 de Março, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário Guimarães -
PSDB;
Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul
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31 – Indicação n° 023/2022, ao Ilustríssimo Senhor Lennon Wayne de Souza 
Mendes, Digníssimo Diretor de Departamento de Trânsito, indicando que seja 
feito uma análise entorno de todas as Escolas e Ceinf”s, assegurando espaço 
exclusivo para embarque e desembarque de alunos do transporte escolar rural 
e demais sinalizações verticais e horizontais, de autoria do Vereador Anderson 
Arry Januário Guimarães - PSDB;
32 – Indicação n° 024/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal e a todos os Secretários Municipais, indicando 
a possibilidade de adequações visando a acessibilidade das pessoas com 
deficiência (Lei n° 13.146/15 e com mobilidade reduzida nas repartições 
públicas municipais, de autoria do Vereador Anderson Arry Januário 
Guimarães - PSDB;
33 – Indicação n° 025/2022, ao Excelentíssimo Senhor João Alfredo Danieze, 
Digníssimo Prefeito Municipal com cópia ao Ilustríssimo Senhor Gabriel de 
Oliveira Martins, Digníssimo Comandante da Polícia Militar, ao Ilustríssimo 
Senhor Bruno Santacatarina, Digníssimo Delegado de Polícia e a Ilustríssima 
Senhora Luciana Malta Bruschi Ramos, Digníssima Coordenadora do Conselho 
Tutelar e ao órgão competente, solicitando que promova campanhas de 
orientação e conscientização junto aos proprietários de hotéis, motéis, 
pensões, alojamentos e estabelecimentos congêneres , de autoria do Vereador 
Christoffer Jamesson - PSC;