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materia nº 9/2025

Tipo Regime de Urgência
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaRegime de Urgência do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2025
native_id141

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Matéria Arquivada — —
2026-04-01 Matéria Arquivada — —
2025-10-16 Matéria Arquivada — —
2025-10-16 Matéria Transformada em Lei — —
2025-10-07 Redação Final — —
2025-10-07 Proposição aprovada — —
2025-10-07 Proposição aprovada — —
2025-10-07 Encaminhado ao Plenário — —
2025-10-07 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-10-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-29 Leitura em Plenário — Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 028/2025 de Autoria do Poder Executivo, que exclui da Secretaria de Governo o Conselho Municipal de Educação e o insere na Secretaria de Educação, para leitura em plenário.

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