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materia nº 10/2025

Tipo Regime de Urgência
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaRegime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
native_id142

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-09 Matéria Arquivada — —
2025-10-09 Matéria Transformada em Lei — —
2025-09-23 Recebido — Recebido Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025, dia 23/09/2025.
2025-09-23 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) — Segue projeto de lei 029/2025 de autoria do Poder Executivo para sanção e publicação - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, DECRETO Nº 11.439/2023 DE MARÇO DE 2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2025-09-23 Redação Final — Aguardando redação final.
2025-09-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Votação Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-30T07:35:58.383735-04:00 Aprovada por Unanimidade 12 0 0

Documents (0)

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