| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2025 |
| Date | 2025-09-23 |
| Ementa | Acrescenta o §4°, do art. 5º do Projeto de Lei n° 029/2025 |
| native_id | 146 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-09 | Matéria Arquivada | — | — |
| 2025-10-09 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2025-09-23 | Recebido | — | Recebido Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025, dia 23/09/2025. |
| 2025-09-23 | Recebido | — | Recebido em 23/09/2025. |
| 2025-09-23 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | — | Segue projeto de lei 029/2025 de autoria do Poder Executivo para sanção e publicação - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023, LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, DECRETO Nº 11.439/2023 DE MARÇO DE 2023 E NAS DISPOSIÇÕES DAS NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-30T07:35:59.001574-04:00 | Aprovada por Unanimidade | 12 | 0 | 0 |
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LIDO , A 77— - !Pr% (,"•z*,, gosso tária-PL guerecio Presidente-PP EMENDA ADITIVA N 0'7/2O25 AO PROJETO DE LEI N° 029/2025 DO PODER EXECUTIVO. A Vereadora que esta subscreve, com assento nessa Casa Legislativa, nos Termos doArt.47 e 91, do Regimento interno, propõe a seguinte EMENDA ADITIVA N° 007/2025 AO PROJETO DE LEI N° 029/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o §4°, doart.5' do Projeto de Lei n° 029/2025, com a seguinte redação: Art.5° (...) "§4° A !Tiulherque comprovar ser mãe solo, e provedora do lar, terá preferência entre as mulheres:" iürolândia, 23 de setembro de 2025. E11.1 ,G11111 Vnreal 0 ET PP