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EMENDA MODIF1 IVA N° 022/2025 AO PROJETO DE LEI N°
029/2025 DO PODER EXECUTIVO.
A. Verea6ora que , c,tornassento nessa Casa Legislativa, nos Termos
doArt.47 e 91, do Regimento interno, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA
N° 022/2025 AO PROJETO DE LEI N° 029/2025, de autoria do Poder Executivo:
Modifica e renurnera o canut do 1°-A doart.5' do Projeto de Lei n° 029/2025,
passando a vigorarcorns4.11inte, re.daçdo:
Art.5'' '
12' Para fins de comprovaçào da residênciaminimade 05 (cinco) anos no
municipio o bereficiério dever aprmnt9r pele. menoF, um dos seguintes documentos
relacionados abaixo, alt:;ifc dos d iotimos e sucessivos, que
somados totalizeal o oe-f.;oo I:t :
Sidrüdndia, 23 de setembro de 2025.
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VerQ.adora
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