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Data: 29/09/2025
Autor: Elaine de Souza Canatto Coimbra - PP
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, com cópias ao Exmo. Sr.
ENELVO IRADI FELINI, Secretário Municipal de Infraestrutura e com cópias ao Exmo. Sr. Willian
Ximenes Pinheiro, Diretor do Departamento Municipal de Trânsito DITRAN.
Solicitação
SOLICITO QUE SEJAM INSTALADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE USO EXCLUSIVO
PARA PACIENTES EM ATENDIMENTO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS NO
ESTACIONAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H
Justificativa
A adequada organização dos estacionamentos da Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) é
fundamental para garantir o acesso rápido e seguro da população aos serviços de saúde. Atualmente,
observa-se que muitos pacientes, ao buscarem atendimento, enfrentam dificuldades para estacionar em
virtude da ocupação das vagas por veículos que não têm vínculo direto com o atendimento médico.
Diante dessa realidade, torna-se necessário que o Poder Público promova a instalação de placas de
sinalização indicando o uso exclusivo das vagas para pacientes em atendimento, medida que está em
consonância com o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (artigos 80 e 82), que assegura a
padronização e legalidade da sinalização viária. A iniciativa busca facilitar o acesso dos usuários ao
serviço de saúde, evitar atrasos em situações emergenciais, assegurar maior rotatividade das vagas e
proporcionar um ambiente mais humanizado para quem já se encontra em estado de vulnerabilidade
física e emocional. Além disso, a medida contribui para a organização do fluxo nos estacionamentos,
resguardando também os direitos das pessoas com deficiência e idosos, conforme já previsto em
legislação específica. Portanto, a presente indicação visa garantir que os estacionamentos das unidades
de saúde cumpram sua função social primordial, que é atender aos pacientes, reforçando o
compromisso do Poder Público com a acessibilidade, a segurança e a dignidade no atendimento em
saúde.
Sidrolândia, 29 de setembro de 2025
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Elaine de Souza Canatto Coimbra - PP
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