materia nº 5/2025

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 005 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 
"ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 124; DA RESOLUÇÃO 
N. 004/2013 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS 
" PROVIDENCIAS". 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
" SIDROLANDIA-MS, usando das atribuições que lhe sio conferidas por Lei, 
combinando com as disposições da Lei Orgânica do Município e art, 188 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal dispõe: 
Art. 1° - Altera o caput do artigo 124, do Regimento Interno da Câmara Municipal, 
Resolução nº 004/2013, passando a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 124 - As sessões ordinárias serão semanais devendo ocorrer às 
segundas-feiras, com duração de até 03 (três) horas iniciando-se às 09:00 
(nove) horas. " 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Sidrolândia/MS, em 29 de setembro de 2025. 
OTACIR P. FIGUEREDO 
Presidente 
SHIRLEI HERNANDES PIGOSSO BASSO 
Primeira-Secretária 
ADA VIL TON BRANDÃO 
Vice-Presidente 
JOANA MICHALSKI 
Segunda-Secretária 
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Resolução visa alterar o dia da semana em que serão 
realizadas as sessões ordinárias, passando para segunda-feira as 09:00. 
Requer seja o presente projeto tramitado em regime de urgência especial. 
Cimara Municipal de Sidrolândia/MS, em 29 de setembro de 2025. 
OTACIR P. FIGUEREDO 
Presidente 
SIIlRLEI PIGOSSO BASSO 
Primeira-Secretária 
ADA VILTON BRANDÃO 
Vice-Presidente 
JOANA MICHALSKI 
Segunda-Secretária 
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