| 2025-10-31 |
Matéria Arquivada |
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| 2025-10-31 |
Proposição transformada em lei por promulgação |
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| 2025-10-03 |
Recebido |
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Recebido Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025, às 08:05h, dia 03/10/2025. |
| 2025-10-01 |
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) |
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Projeto de Lei 035/2025 que “Dispõe sobre a punição de atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município
e dá outras providências.” Para sanção e publicação no prazo legal. |
| 2025-10-01 |
Redação Final |
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| 2025-10-01 |
Proposição aprovada |
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| 2025-10-01 |
Proposição aprovada |
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| 2025-10-01 |
Encaminhado ao Plenário |
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| 2025-10-01 |
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
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| 2025-09-29 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável para apreciação em plenário. |
| 2025-09-29 |
Parecer favorável da comissão |
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Parecer favorável para apreciação em plenário. |