| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA N° 025/2025 AO PROJETO DE LEI N° 030/2025 DO PODER EXECUTIVO. Modifica o Art. 7º do Projeto de Lei n. 030/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. O prazo para adesão ao REFIS DE FIM DE ANO será do período de 07 de outubro de 2025 à 29 de dezembro de 2025.” |
| native_id | 190 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-09 | Matéria Arquivada | — | — |
| 2025-10-09 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2025-10-07 | Recebido | — | — |
| 2025-10-07 | Aguardando promulgação da lei | — | — |
| 2025-10-07 | Redação Final | — | — |
| 2025-10-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-10-07 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-10-07 | Encaminhado ao Plenário | — | — |
| 2025-10-07 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-10-06T10:22:30.868089-04:00 | Aprovada por Maioria Simples | 11 | 0 | 1 |
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Crescendo junto com você EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2025 AQ PROJETO DE LEI Nº 030/2025 DO PODER EXECUTIVO. A Vereadora que esta subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, nos Termos do Art. 47 e 91, do Regimento interno, propõe a seguinte EMENDA MODIFICATIVA Nº 025/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo: Modifica o Art. 7º do Projeto de Lei n. 030/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º. O prazo para adesão ao REFIS DE FIM DE ANO será do período de 07 de outubro de 2025 à 29 de dezembro de 2025.” Sidrolândia, 06 de outubro de 2025.