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materia nº 11/2025

Tipo Dispensa de Pareceres
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaA DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO Projeto de Lei complementar do Executivo nº 14 de 2025, QUE DISPÕES SOBRE: “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 03/97, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA INSTITUIR O DOMCÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO E O TERMO DE FISCALIZAÇÃO ORIENTATIVA – TFO, NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id229

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Matéria Arquivada
2025-10-24 Matéria Transformada em Lei
2025-10-21 Redação Final
2025-10-21 Proposição aprovada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T11:31:16.202066-04:00 Aprovada por Maioria Simples 12 0 1

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