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materia nº 19/2025

Tipo Dispensa de Pareceres
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaDispensa dos Pareceres ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2025.
native_id270

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-31 Proposição arquivada
2025-10-31 Proposição transformada em lei por promulgação
2025-10-29 Recebido Recebido em 29/10/2025.
2025-10-29 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) “REVOGA O INCISO IX DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 2.280 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Poder Executivo para sanção e publicação no prazo legal.
2025-10-29 Redação Final
2025-10-29 Proposição aprovada
2025-10-29 Encaminhado ao Plenário
2025-10-29 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T10:38:14.697170-04:00 Aprovada por Maioria Simples 12 0 1

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