| 2026-03-31 |
Matéria Arquivada |
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| 2026-03-09 |
Matéria Arquivada |
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| 2026-03-09 |
Matéria Transformada em Lei |
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| 2026-03-09 |
Proposição aprovada |
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| 2026-03-09 |
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
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| 2026-03-09 |
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
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| 2025-12-08 |
Veto distribuído para emissão de parecer |
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| 2025-12-08 |
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária |
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| 2025-12-08 |
Encaminhado ao Plenário |
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| 2025-12-08 |
Veto autuado e incluso em pauta |
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| 2025-11-12 |
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) |
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Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, e dá outras providências. Encaminhado para sanção e publicação no prazo legal. |
| 2025-11-10 |
Redação Final |
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| 2025-11-10 |
Proposição Aprovada com Dispensa de 2ª Votação |
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| 2025-11-10 |
Encaminhado ao Plenário |
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| 2025-11-10 |
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
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| 2025-11-03 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2025-11-03 |
Parecer favorável da comissão |
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