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REQUERIMENTO
Data: 10/11/2025
Ao Senhor Marcos Antonio Castro Rodrigues Presidente da Comissão Eleitoral da Secretaria
Municipal de Educação Assunto: Solicitação de justificativa pelo indeferimento das candidatas ao
cargo de Diretora da Escola João Batista. Na qualidade de vereadora, venho, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, com fundamento nos princípios da publicidade, transparência e
direito ao contraditório e à ampla defesa, requerer a justificativa formal acerca do indeferimento
das candidaturas ao cargo de Diretora da Escola João Batista, conforme consta na referida
Portaria nº 002/2025, publicada no Diário Oficial da Assomasul na data de 07 de novembro de
2025. Solicita-se que sejam apresentadas as motivações e fundamentos legais e/ou regulamentares
que embasaram o indeferimento, a fim de garantir a devida ciência e possibilitar, se cabível, a
interposição dos recursos previstos no edital e na legislação vigente.
Plenário das Sessões, 10 de novamembro de 2025
Joana Michalski - Vereadora PSB
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
JOANA M. DE A. MICHALSKI
Data 10/11/2025 09:59
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SIGNATÁRIO
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