| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA N° 09/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°017/2025 DO PODER EXECUTIVO. Acrescenta o inciso V no art. 24, com a seguinte redação: |
| native_id | 357 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-01 | Matéria Arquivada | — | — |
| 2025-12-04 | Matéria Arquivada | — | — |
| 2025-12-04 | Matéria Transformada em Lei | — | — |
| 2025-12-02 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | — | Projeto de Lei 017/2025 para sanção e publicação - DISPÕEM SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE SIDROLÂNDIAPROSIDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: Projeto possui emendas. |
| 2025-12-02 | Redação Final | — | — |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada | — | — |
| 2025-12-01 | Encaminhado ao Plenário | — | — |
| 2025-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2025-12-01 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-01T10:16:11.879499-04:00 | Aprovada por 2/3 (dois terços) | 13 | 0 | 0 |
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Izaqueu de Souza Diniz Edilaine Cristina Tavares Silvestre Jose Cardoso Zotti Maria Carolina Ferreira Terra •± Elaine de Souza Canatto Coimbra EMENDA ADITIVA N° 09/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°017/2025 DO PODER EXECUTIVO. A Comissão de Legalidade e Cidadania — CLC, que esta subscreve, nessa Casa Legislativa, nos Termos doArt.47 e 91, do Regimento interno, propõe a seguinte EMENDA ADITIVA N° 09/2025 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 017/2025, de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o inciso V noart.24, com a seguinte redação: "V. Concessão de direito real de uso, devidamente aprovada pelo CONDEIS." Sidrolândia, 01 de dezembro de 2025. Autores: