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COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
PARECER N° 78/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 019/2025 DO PODER
EXECUTIVO
Autor: Poder Executivo Municipal
EMENTA: Projeto de Lei Complementar 019/2025 que institui no Município de
Sidrolândia a Política Municipal da Pessoa Idosa e reestrutura o Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa — CM DPI e o Fundo - FM Dl.
Esta Comissão analisou o Projeto em epígrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. A Relatora Edilaine Tavares, apresentou relatório para que seja apreciada
e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário da referida
emenda, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores:
Sidrolândia-MS, 01 de dezembro de 2025.
Presidente: lzaqueu de Souza Diniz: ,
Relator: Edilaine Tavares: 6'
Secretário: Silvestre Jose Cardoso Zotti: ------ -Ç 1--C44 •
Membro: Maria Carolina Ferreira Terra:
,
Membro:Elaine Souza:--qr
j NJ
(67)3272-123 0 Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
andaia, Sidrolandia - MS, 79170-000
4/1:Z1 i aft. tat wi te• ••• 4.11 mow.
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