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materia nº 45/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaAltera a denominação A bem público que menciona e dá outras providências.
native_id369

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Matéria Arquivada
2026-02-26 Proposição transformada em lei
2025-12-09 Redação Final
2025-12-09 Proposição aprovada
2025-12-03 Análise Preliminar

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T11:27:17.532216-04:00 Aprovada por Maioria Simples 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Altera a 
denominação 
A bem público 
que menciona e 
dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, nas
atribuições que lhe são conferidas, faz saber, que o plenário aprova e
encaminha para sansão do Executivo, o seguinte projeto de lei:
ART.1° Altera o nome da Escola Municipal Darcy Ribeiro Extensão Estância
Belém, ficando denominada como Escola Municipal Darcy Ribeiro Extensão
Geraldo Garcia, localizada no Assentamento Geraldo Garcia.
ART.2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Justificativa
Geraldo Garcia foi uma das figuras marcantes da luta pela terra em Mato Grosso do
Sul. Nascido em Bela Vista, construiu sua trajetória como técnico agrícola, militante
social e líder comprometido com os trabalhadores do campo
Desde cedo, Geraldo enxergou as desigualdades agrárias do Estado como uma ferida
profunda na vida dos trabalhadores rurais. Sua ação foi sempre prática, direta e
baseada na organização comunitária. Seu trabalho técnico também serviu para
orientar famílias sobre manejo de solo, produção de alimentos e sustentabilidade —
preocupações que antecediam a atual agenda agroecológica.
Mais do que um organizador político, Geraldo era conhecido por seu compromisso
pessoal com as comunidades, sua capacidade de diálogo e sua firmeza em defender o
direito dos pequenos agricultores. Era visto como alguém que unia idealismo e prática:
um líder que transformava discurso em ação.
Sua morte, em 10 de fevereiro de 1998, em um acidente rodoviário, gerou grande
comoção. No Senado Federal, senadores destacaram seu caráter, dedicação e amor
pelo Estado, especialmente por sua terra natal, Bela Vista. O reconhecimento público
refletia não apenas sua atuação política, mas a força moral com que defendia suas
causas.
Como forma de homenagem, um assentamento rural em Sidrolândia recebeu seu
nome: Assentamento Geraldo Garcia. Anos depois, esse espaço tornou-se ainda mais
representativo com a criação do Centro de Capacitação e Pesquisa Geraldo Garcia
(CEPEGE), dedicado a agroecologia, à educação popular e à formação de lideranças
camponesas. Assim, seu legado ultrapassou sua vida e passou a se materializar em
práticas de resistência, produção sustentável e autonomia alimentar.
Hoje, Geraldo Garcia permanece como símbolo da luta por justiça social, reforma
agrária e dignidade no campo. Sua memória inspira movimentos, famílias assentadas
Av. Antero Lemes da Silva, 2664 – Jandaia – Fone: (67) 3272-1235 – CEP: 79.170-000 – Sidrolândia-MS
www.camarasidrolandia.ms.gov.br gabinete@camarasidrolandia.ms.gov.br
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Juscinei Claro Dino
Data 02/12/2025 11:56
#81256fa0cf9211f0800e42010a2b601f
SIGNATÁRIO
e projetos que acreditam na agricultura sustentável e na construção de um campo
mais justo.
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