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materia nº 15/2025

Tipo Parecer da CEC
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaPARECER Nº 15/2025 PROJETO DE LEI LEGISLATIVON. 043/2025 Autor: Vereadora Juscinei Claro Dino EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de paridade de gênero na divisão de recursos públicos destinados ao incentivo de modalidades esportivas, garantindo que nenhum gênero receba menos que 30% dos recursos.
native_id404

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-11 Matéria Arquivada — —
2026-02-26 Proposição transformada em lei — —
2025-12-08 Redação Final — —
2025-12-08 Proposição aprovada — —
2025-12-08 Encaminhado ao Plenário — —
2025-12-08 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-12-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-08 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

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