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materia nº 85/2025

Tipo Parecer da CLC
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-12-09
EmentaCOMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC PARECER Nº 85/2025 EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 032/2025 DO PODER EXECUTIVO Autora: Comissão de Legalidade e Cidadania – CLC EMENTA: EMENDA SUPRESSIVA N° 07/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 032/2025, de autoria do Poder Executivo: Fica suprimido o art. 11 e seus incisos e seu parágrafo único, conforme abaixo: Art. 11 (suprimido) I - (suprimido) II - (suprimido) III - (suprimido) IV - (suprimido) Parágrafo único - (suprimido)
native_id426

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-01 Matéria Arquivada
2026-04-01 Matéria Arquivada
2026-03-03 Matéria Arquivada Lei Municipal n. 2310/2025
2025-12-09 Redação Final
2025-12-09 Proposição aprovada

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