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Data: 20/02/2026
Autor: Carol Terra - PL
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Prefeito
Municipal de Sidrolândia, Sr. Rodrigo Borges Basso, da seguinte solicitação:
Solicitação
Que seja desenvolvido por parte deste Executivo Municipal, projeto de lei nos moldes já utilizados
pelos entes federativos e estaduais, com relação ao “Bolsa Atleta” afim de comtemplar nossos atletas
competidores que tanto orgulham nosso município. Outrossim, se o referida Lei já existir em âmbito
jurídico de nosso município, solicitamos que a mesma seja atualizada, modernizada e totalmente
configurada às necessidades da realidade dos tempos atuais.
Justificativa
A Constituição Federal estabelece o esporte como direito de cada cidadão e dever do Estado, devendo
ser incentivado como forma de promoção da educação, da saúde, da inclusão social e da cidadania.
Nesse contexto, políticas públicas de incentivo direto aos atletas mostram-se instrumentos eficazes para
assegurar oportunidades igualitárias, especialmente àqueles que se encontram em situação de
vulnerabilidade socioeconômica. Inspirado em experiências exitosas, como o programa federal Bolsa
Atleta, criado pelo Governo Federal, o projeto busca adaptar a política à realidade local, fortalecendo o
esporte de base, o esporte educacional e o alto rendimento. O programa nacional já demonstrou
resultados significativos no apoio a atletas que representaram o Brasil em competições nacionais e
internacionais, inclusive em eventos como os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos.
Sidrolândia, 20 de fevereiro de 2026.
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Carol Terra - PL
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Assinado eletronicamente por
Maria Carolina Ferreira Terra
Data 20/02/2026 08:46
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