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Data: 24/02/2026
Autor: Adavilton Brandão
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvido o plenário desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Rodrigo Basso.
Solicitação
Venho por meio desta, indicar a disponibilização de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras)
na Câmara Municipal e na Prefeitura Municipal.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo assegurar a efetiva acessibilidade e inclusão das pessoas com
deficiência auditiva no âmbito do Poder Legislativo e do Poder Executivo Municipal. Na Câmara
Municipal, a disponibilização de intérprete de Libras permitirá a interpretação das sessões ordinárias,
extraordinárias e demais atividades realizadas na Casa, garantindo o acesso pleno às discussões,
deliberações e decisões legislativas. No âmbito da Prefeitura Municipal, a disponibilização de
intérprete de Libras visa assegurar o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva que
buscam os serviços públicos municipais, promovendo comunicação eficaz, autonomia e respeito aos
direitos desse público. Além disso, o serviço poderá ser estendido à produção de conteúdos
institucionais e informativos nas redes sociais oficiais do Município, com vídeos explicativos em
Libras sobre ações, projetos e o cenário político local, ampliando a transparência, a inclusão social e a
participação cidadã.
Sidrolândia, 24 de fevereiro de 2026
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Adavilton Brandão
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Adavilton J. de S. Brandão
Data 24/02/2026 18:20
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