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materia nº 7/2026

Tipo Dispensa de Pareceres
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaDispensa dos pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 06/2026.
native_id527

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-13 Matéria Arquivada
2026-03-13 Matéria Transformada em Lei
2026-03-11 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) PROJETO DE LEI 006-2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA (FPM+ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026-03-10 Redação Final
2026-03-10 Proposição aprovada
2026-03-10 Proposição aprovada
2026-03-10 Encaminhado ao Plenário
2026-03-10 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T11:45:51.739887-04:00 Aprovada por 2/3 (dois terços) 13 0 0

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