| 2026-03-31 |
Matéria Arquivada |
— |
— |
| 2026-03-13 |
Matéria Arquivada |
— |
— |
| 2026-03-13 |
Matéria Transformada em Lei |
— |
— |
| 2026-03-11 |
Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) |
— |
PROJETO DE LEI 015-2026 - PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2026-03-10 |
Redação Final |
— |
— |
| 2026-03-10 |
Proposição aprovada |
— |
— |
| 2026-03-10 |
Encaminhado ao Plenário |
— |
— |
| 2026-03-10 |
Aguardando Inclusão na Ordem do Dia |
— |
— |
| 2026-03-03 |
Leitura em Plenário |
— |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |