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materia nº 15/2026

Tipo Dispensa de Pareceres
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaDispensa dos pareceres do Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17/2026
native_id543

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-31 Matéria Arquivada
2026-03-13 Matéria Arquivada
2026-03-13 Matéria Transformada em Lei
2026-03-11 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) PROJETO DE LEI 017/2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, POR UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026-03-10 Redação Final
2026-03-10 Proposição aprovada
2026-03-10 Encaminhado ao Plenário
2026-03-10 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
2026-03-03 Leitura em Plenário AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-09T12:04:46.637306-04:00 Aprovada por 2/3 (dois terços) 13 0 0

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