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materia nº 16/2025

Tipo Parecer da CSDSPD
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaDispõe sobre as restrições ao uso de Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEF’s) do artigo “VAPE” ou “POD” ou qualquer dispositivo fumígeno em órgãos públicos e recintos coletivos fechados
native_id62

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Matéria Arquivada — —
2025-10-16 Proposição transformada em lei — —
2025-10-16 Redação Final — —
2025-10-16 Proposição aprovada — —
2025-10-16 Encaminhado ao Plenário — —
2025-10-16 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-10-06 Parecer Concluído — —
2025-10-01 Veto distribuído para emissão de parecer — —
2025-10-01 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2025-10-01 Veto incluso na ordem do dia — —
2025-10-01 Encaminhado ao Plenário — —
2025-10-01 Encaminhado ao Plenário — —
2025-10-01 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia — —
2025-08-27 Recebido — Recebido Projeto de Lei do Legislativo n.º 30/2025, na data de 27/08/2025 às 10:35.
2025-08-27 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) — PL 030/2025 - que dispõe sobre restrições de uso de dispositivos eletrônicos de Fumar, para sanção e publicação no prazo legal de 15 dias úteis.
2025-08-27 Redação Final B —
2025-08-26 Proposição aprovada — —
2025-08-26 Leitura em Plenário — —
2025-08-19 Parecer favorável da comissão — Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:09:22.059983-04:00 Aprovada por Unanimidade 10 0 1

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE SAÚDE E DIREITOS SOCIAIS E DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - CSDSPD
PARECER Nº 016/2025
AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 030/2025
Autor: Vereadora Elaine de Souza
EMENTA: “Dispõe sobre as restrições ao uso de Dispositivos Eletrônicos de
Fumar (DEF’s) do artigo “VAPE” ou “POD” ou qualquer dispositivo fumígeno
em órgãos públicos e recintos coletivos fechados.” 
Esta Comissão analisou o projeto em epígrafe e visto o mérito, opinou
pela tramitação. A Relatora Maria Carolina Ferreira Terra, apresentou
relatório para que seja apreciada e deliberada em Plenário a propositura em
análise.
 Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do
referido projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o
relator. Participaram da votação os Vereadores: 
Sidrolândia-MS, 19 de agosto de 2025.
Vereadores CSDSPD: 
Presidente: Adavilton Brandão
Relator: Maria Carolina Ferreira Terra
Secretário: Elaine Souza
Membro: Izaqueu De Souza Diniz
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Adavilton J. de S. Brandão
Data 19/08/2025 10:03
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Maria Carolina Ferreira Terra
Data 19/08/2025 09:47
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SIGNATÁRIO
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Elaine de S. C. Coimbra
Data 19/08/2025 10:18
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SIGNATÁRIO
Assinado eletronicamente por
Izaqueu de Souza Diniz
Data 19/08/2025 10:06
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SIGNATÁRIO
Membro: Carlos Alessandro Da Silva
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
Hash SHA256 do original: 27740cd9197ff9b8f2b66f2860051e7795d1a49b47561e8622fd2a7ab78bfbd2
Link de validação: https://valida.ae/ce8b26f2727829826bc390e8d5498d542c3eb6cb2ed8e674d?sv
Validador
Assinado eletronicamente por
Carlos Alessandro da Silva
Data 19/08/2025 10:05
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