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COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
PARECER Nº 02/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 003/2026
Autora: Vereadora CAROL TERRA
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE
CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO ALTA
PRIORIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Comissão analisou o Projeto em epígrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. O Relator Silvestre José Cardoso Zotti, apresentou relatório para
que seja apreciada e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores:
Sidrolândia-MS, 23 de março de 2026.
Presidente: Izaqueu de Souza Diniz: E
A
Relator: Silvestre José Cardoso Zotti UM ZM |
Secretário: Cledinaldo Cotócio: LL Ls
Membro: Elaine Souza:
Suplente: Carlos Alessandro da Silva: :
"9)Av, Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
Q (07)3272-1235 Jandaia, Sidrolândia - MS, 79170-000
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