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CAMARA MUNICIPAL TE Ê
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COMISSÃO DE SAÚDE E DIREITOS SOCIAIS E DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - CSDSPD
PARECER Nº 001/2026
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N. 003/2026
Autora: Vereadora CAROL TERRA
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA A REALIZAÇÃO DE
CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO ALTA
PRIORIDADE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esta Comissão analisou o projeto em epigrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. O Relator Izaqueu de Souza Diniz, apresentou relatório para que
seja apreciada e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores:
Sidrolândia-MS, 23 de março de 2026.
Presidente: Elaine Souza: À - |
Relator: Izaqueu de Souza Diniz: | e EE A |
Secretário: Carlos Alessandro da Silva: E are a Ca
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Membro: Juscinei Claro Dino: a
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Membro: Silvestre José Cardoso Zotti: Ko | EX (1
Ss Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
Wo) (67)3272-1235 O ) Jandaia Sidrolândia - Me 79170.000
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