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materia nº 10/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-03-30
Ementa“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Câmara Municipal de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, nas atribuições que lhe são conferidas, faz saber, que o plenário aprova e encaminha para sansão do Prefeito Municipal, o seguinte projeto de lei:
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) PROJETO DE LEI 010-2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL - QUE DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2026-04-07 Redação Final
2026-04-07 Proposição Aprovada com Dispensa de 2ª Votação
2026-04-07 Proposição aprovada
2026-04-07 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia
2026-03-30 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-30 Encaminhado ao Plenário
2026-03-30 Leitura em Plenário LEITURA EM PLENARIO E ENCAMINHAMENTO PARA AS COMISSÕES

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T09:47:10.791453-04:00 Aprovada por Maioria Simples 12 0 1

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 
A Câmara Municipal de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, nas
atribuições que lhe são conferidas, faz saber, que o plenário aprova e
encaminha para sansão do Prefeito Municipal, o seguinte projeto de lei: 
ART.1° Fica denominado rua Noé da Silveira Peixoto, a atual rua Local 41
entre as quadras 31 e 32 no Bairro Loteamento Residencial Greenville em
nosso município.
ART.2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sidrolândia/MS, 25 de março de 2026.
 ___________________________
Elaine de Souza Canatto Coimbra
Vereador(a)
“DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Validador
Assinado eletronicamente por
Elaine de S. C. Coimbra
Data: 27/03/2026 18:48
#a2df0ddf2a2011f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
Justificativa
Noé da Silveira Peixoto, nascido em 20 de abril de 1938, no município de Tupanciretã/RS,
foi um cidadão de destacada atuação social, comunitária e profissional, cuja trajetória de
vida deixou relevantes contribuições ao desenvolvimento do município de Sidrolândia.
Casado com Vaninia Therezinha Castro Peixoto, constituiu uma família sólida, sendo pai
de cinco filhos: Noeli, Edson, Flávio (in memoriam), Nara Rita e Jandarai. Profissional da
área da construção civil, Noé da Silveira Peixoto participou ativamente do crescimento
urbano e estrutural da cidade, contribuindo com obras e serviços que colaboraram para o
progresso local. No serviço público, exerceu função de grande relevância ao atuar como
responsável pela área rural na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Sidrolândia,
dedicando-se com empenho às demandas da população. Sua atuação comunitária também
foi marcante. Foi Presidente do Clube Campestre Cascatinha e do Lions Clube, além de
cofundador da APAE de Sidrolândia, juntamente com o Sr. Nelson Feitosa, instituição da
qual também exerceu a presidência, demonstrando seu compromisso com causas sociais e
inclusivas. Contribuiu ainda para o desenvolvimento econômico local ao participar da
construção da antiga COAGRI, atualmente denominada Cooperativa Lar, fortalecendo o
cooperativismo e a produção regional. No âmbito político, teve participação ativa,
colaborando em campanhas eleitorais de importantes lideranças municipais, como os ex￾prefeitos Enelvo Felini e Daltro Fiuza, além de ter exercido a presidência do Partido
Democrático Trabalhista (PDT) no município. Membro da Maçonaria, também esteve
presente em diversas atividades culturais e tradicionais, contribuindo com eventos do CTG
e valorizando as raízes culturais da comunidade. Como proprietário da Fazenda Retiro do
Brilhante, gerou empregos e fomentou a economia local. Até seus últimos dias, manteve-se
ativo, prestando serviços à Prefeitura Municipal de Sidrolândia, na Secretaria de
Infraestrutura, evidenciando seu espírito trabalhador e compromisso com o bem público.
Diante de sua relevante trajetória de vida, marcada pelo trabalho, dedicação e contribuição
ao desenvolvimento social, econômico e comunitário de Sidrolândia, torna-se justa e
merecida a homenagem com a denominação de logradouro público em seu nome,
perpetuando sua memória e legado junto às futuras gerações.
_______________________________
 Elaine de Souza Canatto Coimbra
 Vereador(a)
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Link de validação: https://valida.ae/6ad0cc3ca217eb8dcb933c0070201b87e09af5533bb57fabf
Validador
Assinado eletronicamente por
Elaine de S. C. Coimbra
Data: 27/03/2026 18:48
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SIGNATÁRIO

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