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Data: 06/04/26
Autor: OTACIR FIGUEIREDO
Indicação
Indico à Mesa Diretoria, ouvida esta Casa de Leis que seja encaminhado expediente a Exmo. Sr.º.
Rodrigo Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia, com cópias a Senhora Vanessa Rosa Prado,
Secretária Municipal de Saúde - Saúde - SEMS:
Solicitação
Solicito estudos para formalizar Projeto de Lei com a finalidade de conceder aos Agentes Comunitários
de Saúde – ACS, o aumento de grau de insalubridade que hoje é de 10% para 20% de forma a igualar
aos servidores da rede saúde do Município.
Justificativa
O aumento de no adicional de insalubridade para Agentes de Saúde justifica -se devido às condições de
trabalho de alto risco, exposição constante a doenças e agentes biológicos; trabalho em áreas remotas e
de difícil acesso, alem do reconhecimento da importância do papel na saúde pública.
Sidrolândia, 06/04/26
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OTACIR FIGUEIREDO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Otacir Pereira Figueredo
Data: 06/04/2026 07:50
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