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Data: 07/04/2026
Autor: Elaine de Souza Canatto Coimbra - PP
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, com cópias ao Exmo. Sr.
RIVELINO ALDO DOS SANTOS FEITOSA, Diretor do Departamento de Trânsito Municipal,
DITRAN.
Solicitação
SOLICITO A REGULAMENTAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DO USO DE
PATINETES E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS NO TRÂNSITO DE SIDROLÂNDIA
Justificativa
A presente solicitação visa a regulamentação e o fortalecimento da fiscalização, por parte do
Departamento de Trânsito Municipal, quanto ao uso de patinetes elétricos e demais equipamentos de
mobilidade individual no município de Sidrolândia. No último ano, observa-se um aumento
significativo na utilização desses dispositivos nas vias públicas, muitas vezes conduzidos por menores
de idade sem a devida orientação, supervisão ou equipamentos de segurança. Tal cenário tem gerado
preocupação quanto à segurança viária, tendo em vista o risco de acidentes envolvendo os próprios
usuários, pedestres e veículos. A fiscalização ainda limitada, contribui para a circulação inadequada
desses equipamentos em locais impróprios, como vias de grande fluxo, calçadas movimentadas e áreas
escolares, expondo crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade. Diante disso, torna-se
imprescindível: • Estabelecer normas claras para o uso de patinetes e equipamentos elétricos, locais
permitidos de circulação e obrigatoriedade de equipamentos de proteção; • Intensificar a fiscalização
nas vias públicas, com foco em áreas de maior circulação, como regiões centrais e proximidades de
escolas; • Desenvolver campanhas educativas voltadas à conscientização de pais, responsáveis e
usuários sobre o uso seguro desses dispositivos; • Promover ações integradas com as instituições de
ensino para orientação preventiva dos alunos. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente
para a prevenção de acidentes, a organização do trânsito urbano e a proteção da vida, garantindo maior
segurança e bem-estar à população de Sidrolândia.
Sidrolândia, 07 de abril de 2026.
__________________________
Assinado eletronicamente por
Elaine de S. C. Coimbra
Data: 07/04/2026 16:29
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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Elaine de Souza Canatto Coimbra - PP
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