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Data: 08/04/2026
Autor: Juscinei Claro, Vereadora-PP
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr°
Eduardo Corrêa Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópias ao Exmo. Sr°
Gerson Claro Presidente da Assembléia Legislativa, com cópias ao Sr° Antônio Carlos Videira,
Secretário de Justiça e Segurança Pública e ao Exemo Sr° Rodrigo Borges Basso, Prefeito Municipal de
Sidrolândia-MS.
Solicitação
Solicito a instalação da Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Sidrolândia-MS.
Justificativa
A solicitação se faz necessária em virtude do aumento de crimes relacionados a violência doméstica. O
órgão é uma unidade policial especializada no atendimento de mulheres, crianças e adolescentes que
vivenciaram situações de violência física, moral e sexual. É responsável pelo registo de ocorrências,
investigação e apuração de crimes. Além disso, faz a solicitação de medidas preventivas previstas na
Lei Maria da Penha e o encaminhamento para laudos no Instituto Médico Legal.
Sidrolândia, MS- 08 de abril de 2026.
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Juscinei Claro, Vereadora-PP
Assinado eletronicamente por
Juscinei Claro Dino
Data: 08/04/2026 11:46
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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