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materia nº 79/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaSolicitamos a Vossa Excelência que envide seus esforços necessários para verificar a possibilidade de pagar os 11% da Cassems para os Aposentados.
native_id678

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Proposição aprovada
2026-04-10 Encaminhado ao Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-13T09:53:48.852477-04:00 Aprovada por Maioria Absoluta 12 0 1

Documents (1)

texto original #

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Data: 08/04/2026
Autor: Juscinei Claro, Vereadora-PP
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr°
Rodrigo Borges Basso, Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS.
Solicitação
Solicitamos a Vossa Excelência que envide seus esforços necessários para verificar a possibilidade de
pagar os 11% da Cassems para os Aposentados do nosso Município.
Justificativa
A presente indicação visa amparar os servidores aposentados que necessitam do auxílio do Município,
tendo em vista que, ao passarem para a inatividade, passam a custear integralmente a alíquota de 22%
da Cassems. Tal encargo financeiro sobrecarrega o orçamento desses beneficiários justamente no
momento em que mais necessitam de assistência à saúde, forçando muitos, inclusive, a desistir do
convênio médico por falta de condições financeiras.
Sidrolândia, MS- 08 de abril de 2026.
__________________________
Juscinei Claro, Vereadora-PP
Assinado eletronicamente por
Juscinei Claro Dino
Data: 08/04/2026 11:12
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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