materia nº 87/2026

Data: 17/04/2026
Autor: Elaine de Souza Canatto Coimbra - PP
Indicação
Indico à Mesa Diretora, ouvida esta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
RODRIGO BORGES BASSO Prefeito Municipal de Sidrolândia-MS, com cópias ao Exmo. Sr.
ENELVO IRADI FELINI JUNIOR, Secretário Municipal de Governo e Desburocratização e cópias a
Exma. Sr.ª. EDILENE RODRIGUES CRUZ Secretária Municipal de Administração.
Solicitação
SOLICITO A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL NOS PORTÕES DAS ESCOLAS E
CMEIS
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer a segurança no entorno das unidades escolares do
município, especialmente nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas da rede
pública, garantindo um ambiente mais seguro para alunos, profissionais da educação e familiares. Nos
últimos anos, tem-se observado um aumento da preocupação com a segurança nas instituições de
ensino em todo o país, motivado por ocorrências de violência, circulação de pessoas estranhas nas
imediações e situações de risco no momento de entrada e saída dos alunos. Esse cenário exige ações
preventivas e presença ostensiva do poder público. A presença de agentes da Guarda Municipal nos
portões das escolas e CMEIs atua como medida preventiva eficaz, inibindo práticas ilícitas,
organizando o fluxo de pessoas e veículos, e promovendo maior tranquilidade à comunidade escolar.
Além disso, contribui para a construção de um ambiente propício ao aprendizado, onde alunos e
educadores possam desenvolver suas atividades com mais segurança. Cabe destacar que a atuação da
Guarda Municipal está amparada pela Constituição Federal do Brasil de 1988, que prevê a proteção dos
bens, serviços e instalações municipais, bem como pela Lei nº 13.022/2014, que autoriza ações
preventivas voltadas à proteção da população. Dessa forma, a implantação do serviço de Guarda
Municipal nos portões das escolas e CMEIs representa um investimento na segurança, na educação e
no bem-estar da população, atendendo a uma demanda social legítima e urgente.
Sidrolândia, 17 de abril de 2026.
__________________________
Elaine de Souza Canatto Coimbra - PP
Assinado eletronicamente por
Elaine de S. C. Coimbra
Data: 17/04/2026 11:31
#38d35f393a6811f1bb8342010a2b6020
SIGNATÁRIO
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