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REQUERIMENTO
Ao
Ilmo. Secretário Municipal de Governo e Desburocratização
Enelvo Iradi Felini Junior
Assunto: Solicitação de informações acerca do Termo Aditivo nº 08 ao Termo de Fomento
nº 66
Prezado Senhor,
Nos termos do princípio da transparência e do direito de acesso à informação,
venho por meio deste requerer informações detalhadas referentes ao Termo Aditivo
nº 08 ao Termo de Fomento nº 66, celebrado entre o Município de Sidrolândia e o
Sindicato Rural de Sidrolândia.
Diante disso, solicita
-se:
1. Qual a finalidade específica do referido Termo Aditivo nº 08;
2. Em que termos foi celebrado, incluindo obrigações das partes envolvidas;
3. Qual o objeto atualizado do Termo de Fomento após o aditivo;
4. Valores envolvidos, incluindo eventuais alterações promovidas pelo aditivo;
5. Prazo de vigência antes e após a celebração do aditivo;
6. Justificativa técnica e administrativa para a formalização do referido termo aditivo;
7. Cópia integral do Termo Aditivo nº 08 e do Termo de Fomento nº 66;
8. Indicação de eventuais relatórios de execução ou prestação de contas vinculados ao
ajuste.
Ressalta
-se que tais informações são de interesse público e fundamentais para o
acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Sidrolândia
– MS, 16 de abril de 202
6
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_____________________________________________
Elaine de Souza Canatto Coimbra
Vereadora (PP)
Assinado eletronicamente por
Elaine de S. C. Coimbra
Data: 17/04/2026 08:43
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SIGNATÁRIO
Assinado com Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020 | Regulamento 910/2014/EC)
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