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materia nº 10/2026

Tipo Parecer da CLC
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaParecer n. 10 de 2026 ao Veto Total 01 de 2026 ao Projeto de Lei Legislativo 07 de 2026.
native_id722

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Matéria Arquivada — —
2026-05-12 Matéria Transformada em Lei — —
2026-05-05 Veto sobre a proposição rejeitado — PROJETO DE LEI 007/2026 PARA PROMULGAÇÃO NO PRAZO DE 48H CONFORME ART 54 DA LEI ORGÂNICA - VETO REJEITADO EM PLENÁRIO.
2026-05-04 Redação Final — Veto Rejeitado em plenario aguardando redação final

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T11:10:43.544346-04:00 Aprovada por Maioria Absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
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PARECER Nº 010/2026
Veto Total nº 01/2026 ao Projeto de Lei Municipal n.º 007/2026
Autora: Poder Executivo.
EMENTA: Dispõe sobre o tempo máximo de permanência de alunos no transporte
escolar da rede pública no Município de Sidrolândia — MS e dá outras providências.
Esta Comissão analisou o veto total, opinou pela tramitação. A Relatora
Edilaine Tavares, apresentou relatório para que seja apreciada e deliberada em
Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
veto total 01/2026 ao projeto de Lei Municipal nº 007/2026, os demais vereadores
membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores:
Sidrolândia-MS, 04 de maio de 2026.
Presidente: Izaqueu de Souza Diniz Z, Oba to AQ /) Dead si ,
Relatora: Edilaine Tavares TA Qu L | A RARO
Secretário: Cledinaldo Cotócio 4/5, A
N
Membro: Elaine Souza A |
Membro: Adavilton Brandão — As
Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
(O) (0/)3272-1235 Jandaia, Sidrolândia - MS, 79170-000
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