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Izaqueu de Sousa Diniz:
Adavilton Brandão:
Edilaine Tavares:
JuscineiClaroDi
Maria Carolina Ferreira Te -a:
CarlosAlessandroda Silva:
Marcio Silva de Almeida:
Elaine Souza:
Shirlei Pigosso Basso.
JoanaMichalski:
Cledinaldo Cotócio:
EMENDA MODIFICATIVA N°003/2026 AO PROJETO DE LEI
MUNICIPAL N°031/2026 DO PODER EXECUTIVO.
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, que esta subscreve, nessa
Casa Legislativa, nos Termos doArt.47 e 91, do Regimento interno, propõe a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2026 AO PROJETO DE LEI N° 031/2026, de
autoria do Poder Executivo:
Modifica o caput e a tabela doart.2", passando a vigorar com a seguinte
redação:
"Art.2°. 0 ingresso no Maior REFIS da história de Sidrolfindia: Segunda etapa,
possibilitará regime especial de consolidação e parcelamento de débitos a que se
referem o artigo 1°, em parcelas mensais consecutivas, na forma definida na tabela
abaixo:"
PERCENTUAL DE DESCONTO
FORMA DE PAGAMENTO
I
JUROS
,
MULTA CORREÇÃO
MONETÁRIA
A vista ou até 06 parcelas 100% 100% 70%
De 07 até 18 parcelas 70% 70%
De 19 até 24parcelas 50% 50%
Sidrolândia/MS, 04 de maio de 2026.
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