| Tipo | Dispensa de Segunda Votação |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Dispensa de Segunda Votação ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2026. |
| native_id | 734 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-12 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | — | PROJETO DE LEI 015-2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL (15 DIAS ÚTEIS) - Dispõe sobre a consolidação, ampliação e garantia de direitos das pessoas com Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome de Dor Regional e outras doenças correlatas, no Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providências. |
| 2026-05-12 | Redação Final | — | — |
| 2026-05-12 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-05-12 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-05-12 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-11T11:28:04.993126-04:00 | Aprovada por Maioria Simples | 12 | 0 | 1 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.