| Tipo | Dispensa de Segunda Votação |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2026 |
| Date | 2026-05-11 |
| Ementa | Dispensa de Segunda Votação ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026. |
| native_id | 735 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-12 | Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) | — | PROJETO DE LEI 016-2026 PARA SANÇÃO E PUBLICAÇÃO NO PRAZO LEGAL (15 DIAS ÚTEIS) EMENTA: Dispõe sobre a cooficialização da Língua Terena da língua indígena de sinais (LIS) e da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Município de Sidrolândia/MS, estabelece diretrizes para a salvaguarda do patrimônio linguístico e promove a acessibilidade plena. |
| 2026-05-12 | Redação Final | — | — |
| 2026-05-12 | Proposição aprovada | — | — |
| 2026-05-12 | Encaminhado ao Plenário | — | — |
| 2026-05-12 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-11T11:31:39.887126-04:00 | Aprovada por Maioria Simples | 12 | 0 | 1 |
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