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materia nº 29/2026

Tipo Regime de Urgência
Número / Ano 29 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaRegime de Urgência ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
native_id742

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Matéria Arquivada — —
2026-05-12 Matéria Transformada em Lei — —
2026-05-11 Enviada para Sanção do(a) Prefeito(a) — Projeto de Lei 019/2026 - para sanção e publicação no prazo legal "Institui a Política Municipal de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito do Município de Sidrolândia/MS, e dá outras providência.
2026-05-11 Redação Final — —
2026-05-11 Leitura em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-11T11:37:38.129680-04:00 Aprovada por Maioria Simples 12 0 1

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