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CÂMARA MUNICIPAL [4
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COMISSÃO DE LEGALIDADE E CIDADANIA - CLC
PARECER Nº 011/2026
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N. 014/2026
Autor: Vereadora JUSCINEI CLARO
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA
AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Esta Comissão analisou o Projeto em epígrafe e visto o mérito, opinou pela
tramitação. A Relatora Edilaine Tavares, apresentou relatório para que seja
apreciada e deliberada em Plenário a propositura em análise.
Conclui pelo PARECER FAVORÁVEL à apreciação pelo Plenário do referido
projeto, os demais vereadores membros da Comissão votaram com o relator.
Participaram da votação os Vereadores:
Sidrolândia-MS, 11 de maio de 2026
Presidente: Izaqueu de Souza Diniz 2. Pa. - ape ei é | Le; (
Relatora: Edilaine Tavares EA E
Secretário: Silvestre Zotti
Membro: Cledinaldo Cotócio ALL E o,
Membro: Elaine Souza
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8 Av. Antero Lemes da Silva, 1664 - Vila
4) (67)3272-1235 Jandaia, Sidrolândia - MS, 79170-000
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